Aviso n.º 14911/2026/2, de 16 de junho

Aviso n.º 14911/2026/2

Regulamento de Captação e Transmissão Áudio/Vídeo das Sessões da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

Nuno José Simão Vieira, Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto aprovou, na ordinária realizada em 3 de junho de 2026, sob proposta da Junta de Freguesia de 18 de maio de 2026, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento de Captação e Transmissão Áudio/Vídeo das Sessões da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto.

8 de junho de 2026. - O Presidente, Nuno José Simão Vieira.

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