Aviso n.º 14952-A/2016, de 28 de novembro

Aviso n.º 14952-A/2016

Alteração à licença de operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 7/1984, Lote A, sito em São Pedro, Boavista - Portimão, requerida por Klege Portugal, S. A.

De acordo com o despacho de 17 de novembro de 2016, do sr. Vice-Presidente, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respetiva operação de loteamento, conforme determina o artigo 122.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a nova redação dada pela Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e de acordo com o disposto no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

A alteração à licença de operação de loteamento pode ser consultada na secretaria do Departamento de Obras e Gestão Urbanística, Ambiente Urbano, Trânsito e Manutenção, sito no Parque das Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho - Portimão, de 2.ª feira a 6.ª feira das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h.

23 de novembro de 2016. - O Vice-Presidente, Joaquim Castelão Rodrigues.

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