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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15/2004, de 21 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
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SUMÁRIO
Torna público ter, em 4 de Agosto de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989
TEXTO
Aviso n.º 15/2004
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Agosto de 2003, a República de Chipre depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, e depositou o seu instrumento de confirmação e ratificação ao Protocolo em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997.
O Protocolo de Madrid entrou em vigor para a República de Chipre em 4 de Novembro de 2003.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.