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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 151/98, de 19 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994, entrado em vigor a nível internacional e para Portugal em 26 de Dezembro de 1996, e não em 22 e 29 de Junho de 1996 conforme, por lapso, consta do Aviso n.º 137/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998
TEXTO
Aviso n.º 151/98
Por ordem superior se faz público que a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994, entrou em vigor a nível internacional e para Portugal em 26 de Dezembro de 1996, e não em 22 e 29 de Junho de 1996 conforme, por lapso, consta do Aviso n.º 137/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Julho de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.