Aviso n.º 15191/2026/2, de 18 de junho

Aviso n.º 15191/2026/2

Consulta pública ao Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo da Freguesia da Sé (Funchal)

Sandra Fabrícia Tavares Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia da Sé

Torna público que, por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia em reunião extraordinária de 02 de junho de 2026 e para efeitos do disposto que nos termos da alínea c), do n.º 3 do artigo 100.º, conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na atual redação, se submete a consulta pública o seguinte Projeto de Regulamento Externo

Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo da Freguesia da Sé (Funchal)

Mais torna público que conforme o disposto no n.º 2 do artigo 101.º do CPA, os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões à Presidente da Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias contados da data da publicação do projeto de Regulamento na 2.ª série do Diário da República, disponibilizado para consulta nas instalações da Junta de Freguesia e no site da entidade em: https://www.freguesiadase.pt/. As sugestões deverão conter os elementos previstos no n.º 1 do artigo 102.º do CPA e ser apresentadas por escrito, de forma fundamentada, dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia, podendo ser remetidas por correio convencional ou por correio eletrónico para o endereço geral@freguesiadase.pt ou entregues na sede da Freguesia, sita à Travessa dos Reis n.º 15, 9050-443 Funchal, durante o período normal de funcionamento.

3 de junho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sandra Fabrícia Tavares Teixeira.

320009278