Aviso n.º 15289/2026/2, de 19 de junho

Aviso n.º 15289/2026/2

Projeto de Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família da Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do Concelho de São João da Madeira

João Gomes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião realizada no dia 11 de maio de 2026, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o projeto de “Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família da Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do Concelho de São João da Madeira”, cujo texto poderá ser consultado na página eletrónica do município (www.cm-sjm.pt).

Os/as interessados/as, no decurso do prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através de correio eletrónico para o endereço educacao@cm-sjm.pt, ou endereçados ou entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal, Avenida da Liberdade, 3701-956 S. João da Madeira.

11 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Oliveira.

319998082