Aviso n.º 15411/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15411/2026/2

Aplicação faseada de métodos de seleção nos procedimentos concursais com vista ao recrutamento na carreira e categoria de Assistente Operacional

Torna-se público que, considerando que aos procedimentos concursais com referência A e D, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 6 de maio de 2026, Aviso (extrato) n.º 10353/2026/2, concorreram 97 candidatos:

Referência A - 1 Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) afeto ao serviço de Obras Municipais - 39 candidatos;

Referência D - 3 Assistentes Operacionais (Auxiliar de Serviços Gerais - Limpezas) afetos ao serviço de Ambiente, Energia e Serviços Urbanos - 58 candidatos.

Tendo por base o n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022 que dispõe o seguinte: “A opção pela utilização faseada dos métodos de seleção pode constar do aviso de abertura do concurso ou ocorrer em momento posterior, sendo neste último caso publicitada pelos mesmos meios”, autorizei por meu despacho datado de 2 de junho de 2026 a aplicação faseada dos métodos de seleção dado o número de candidatos aos referidos procedimentos e por razões de celeridade no recrutamento. Desta forma, e conforme previsto no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, determinei que:

1 - O primeiro método de seleção será aplicado a todos os candidatos admitidos ao procedimento concursal, conforme previsto no n.º 1, alínea a) do citado artigo 19.º;

2 - O segundo método de seleção será aplicado a um conjunto de candidatos aprovados no primeiro método de seleção, a convocar por conjuntos sucessivos de 20 (vinte) candidatos, por ordem decrescente de classificação, de acordo com o previsto no n.º 1, alínea b) do mesmo artigo.

3 - No caso de haver candidatos posicionados em ex aequo, serão os mesmos incluídos no conjunto dos candidatos a convocar.

4 - Será dispensada a aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento.

9 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Jorge Lino Mira, Dr.

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