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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15503/2026/2, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cabeceiras de Basto.
TEXTO
Aviso n.º 15503/2026/2
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do Município de Cabeceiras de Basto foi aprovada pela RCM n.º 178/96, de 24 de outubro, tendo sido, posteriormente, alterada pela RCM n.º 81/2008, de 20 de maio, Portaria n.º 544/2009, de 20 de maio e Aviso n.º 24053/2025/2, de 30 de setembro.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto apresentou, nos termos do disposto do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, uma nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município, elaborada no âmbito da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A Comissão Consultiva da revisão do PDM, em 5 de setembro de 2024, emitiu parecer favorável condicionado à proposta final de plano.
O momento de Discussão Pública da revisão do PDM de Cabeceiras de Basto ocorreu, em conformidade com o Aviso n.º 7468/2025/2, tendo sido, posteriormente, apresentadas um conjunto de novas exclusões.
A proposta da REN de Cabeceiras de Basto encontra-se em conformidade com as Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional em vigor, publicadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 264/2020, de 13 de novembro.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Cabeceiras de Basto, bem como as áreas a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 1. P., bem como na Direção-Geral do Território.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação ou com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto, caso esta só venha a ocorrer em momento ulterior.
25 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., Álvaro Santos.
Quadro Anexo - Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cabeceiras de Basto
N.º de ordem | Superfície (m2) | Tipologia REN | Síntese da fundamentação | Fim a que se destina |
|---|---|---|---|---|
C1 | 8 780,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Carrazedo. | Aglomerado rural |
C2 | 712,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Outeiro do Corgo. | Aglomerado rural |
C3 | 12 728,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Casares. | Aglomerado rural |
C4 | 826,4 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Casares. Loteamento n.º alv. 13/93. | Aglomerado rural |
C5 | 5 809,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Souto Mouro. | Espaço urbano de baixa densidade |
C6 | 1 335,2 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Rochada. | Espaço urbano de baixa densidade |
C7 | 512,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Rochada. | Espaço urbano de baixa densidade |
C8 | 16 527,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Rochada. | Espaço urbano de baixa densidade |
C9 | 8 654,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbanode Bucos. | Espaço urbano de baixa densidade |
C10 | 4 346,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Além do Rio. Licenciamento reconstrução habitação n.º alv. obra 61/2017. | Aglomerado rural |
C11 | 3 658,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Além do Rio. Licenciamento reconstrução habitação n.º alv. obra 75/2019. | Aglomerado rural |
C12 | 3 601,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Busteliberne. | Aglomerado rural |
C13 | 1 729,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Busteliberne. | Aglomerado rural |
C14 | 10 396,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Busteliberne. | Aglomerado rural |
C15 | 2 216,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Torrinheiras. | Aglomerado rural |
C16 | 8 130,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Magusteiro. | Aglomerado rural |
C17 | 9 365,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no aglomerado rural de Teixugueiras. | Aglomerado rural |
C18 | 2 278,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Juguelhe. | Aglomerado rural |
C19 | 1 519,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Toninha. | Aglomerado rural |
C20 | 9 342,1 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Formigueiro. | Aglomerado rural |
C21 | 7 732,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Meijoadela. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 139/2021 | Aglomerado rural |
C22 | 2 835,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cunhas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C23 | 13 018,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cunhas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C24 | 4 778,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cunhas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C25 | 2 643,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Vilar. | Áreas de Edificação Dispersa |
C26 | 5 390,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Vilar. | Áreas de Edificação Dispersa |
C27 | 18 736,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Vilar. Lic.n.ºalv.obra 20/2016 | Aglomerado rural |
C28 | 36 859,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no aglomerado rural de Samão e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações para a ampliação do cemitério. | Aglomerado rural e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério de Samão) |
C29 | 10 116,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Torneiro. | Áreas de Edificação Dispersa |
C30 | 62 948,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Gondiães. Lic. reconstr. hab. e constr.pavilhão n.os alv.obra 13/2017 e 150/2018. | Espaço urbano de baixa densidade |
C31 | 34 681,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Gondiães. | Espaço urbano de baixa densidade |
C32 | 8 903,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Gondiães. | Aglomerado rural |
C33 | 2 890,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Penedo. | Áreas de Edificação Dispersa |
C34 | 20 627,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Ribeira. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 61/2015. | Áreas de Edificação Dispersa |
C35 | 8 805,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Frágua. | Aglomerado rural |
C36 | 56 692,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada nos perímetros urbanos de Gondarém e Lameirinhas. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 49/2018. Alvará n.º 5/2025. | Espaço urbano de baixa densidade |
C37 | 6 966,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Lameirinhas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C38 | 14 897,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Vale Fontão. | Áreas de Edificação Dispersa |
C39 | 10 065,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no perímetro urbano de Lameirinhas. Loteam. n.os alv. 13/86 e 11/90. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 133/2020 | Espaço urbano de baixa densidade |
C40 | 8 323,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada no aglomerado rural de Encosturas. | Aglomerado rural |
C41 | 7 998,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Pinheiro. | Áreas de Edificação Dispersa |
C42 | 12 468,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Pinheiro. | Áreas de Edificação Dispersa |
C43 | 7 654,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Queiroal. | Espaço urbano de baixa densidade |
C44 | 1 156,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Cruz. | Espaço urbano de baixa densidade |
C45 | 601,9 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Cumieira. Loteamento n.º alv. 6/95. | Espaço habitacional |
C46 | 42 563,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Barroncas. | Áreas de Edificação Dispersa |
C47 | 508,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Abadim. | Espaço urbano de baixa densidade |
C48 | 21 916,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Abadim e no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da igreja paroquial e cemitério de Abadim. Lic.constr.hab. n.ºalv.obra 115/2017. | Espaço urbano de baixa densidade e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (igreja Paroquial e cemitério) |
C49 | 6 316,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Abadim. | Espaço urbano de baixa densidade |
C50 | 5 685,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Arnado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C51 | 1 296,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Arnado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C52 | 500,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Riodouro. | Espaço urbano de baixa densidade |
C53 | 24 714,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Riodouro. Alvará n.º 15/2025. | Espaço urbano de baixa densidade |
C54 | 1 665,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Riodouro. | Espaço urbano de baixa densidade |
C55 | 31 754,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbanode Riodouro. | Espaço urbano de baixa densidade |
C56 | 23 236,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Eiró. Lic..n.os alv.obra 105/15 e 47/19. | Aglomerado rural |
C57 | 21 078,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Fundevila. | Aglomerado rural |
C58 | 14 536,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Costa. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 88/2017. | Áreas de Edificação Dispersa |
C59 | 888,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Costa. | Áreas de Edificação Dispersa |
C60 | 7 063,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Riodouro. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério) |
C61 | 7 028,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da igreja de Riodouro. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (igreja) |
C62 | 12 831,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Aldeia. | Aglomerado rural |
C63 | 32 690,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Cambeses. Loteam. n.º 5/2004 e lic. n.º alv.obra 9/2019. | Aglomerado rural |
C64 | 17 744,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Asnela. | Aglomerado rural |
C65 | 1 303,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Portela de Asnela. | Aglomerado rural |
C66 | 16 119,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no aglomerado rural de Vilela e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações para ampliação do cemitério. Loteam. n.º alv. 9/85 e lic. constr. hab. n.os alv.obra 27/2015 e 112/2021. | Aglomerado rural e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério de Vilela) |
C67 | 34 656,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no aglomerado rural de Vilela. | Aglomerado rural |
C68 | 54 890,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no espaço de ocupação turística D’Alijó Yoga. | Espaço agrícola |
C69 | 773,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Ribeira. | Espaço urbano de baixa densidade |
C70 | 4 431,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Terreiros. Loteamento n.º alv. 3/99. | Espaço urbano de baixa densidade |
C71 | 20 827,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no perímetro urbano de Terreiros. N.º alvará obra 9/2022 e 44/2024. | Espaço urbano de baixa densidade |
C72 | 5 139,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Terreiros. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 76/2021. | Aglomerado rural |
C73 | 32 772,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada no perímetro urbano de Painzela e no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da igreja e cemitério de Painzela, Junta de Freguesia e campo de futebol. | Espaço urbano de baixa densidade e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (igreja e cemitério, Junta de Freguesia e campo de futebol) |
C74 | 10 310,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Painzela. Loteamento n.º alv. 01/2001. | Espaço habitacional |
C75 | 10 453,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada nos perímetros urbanos de Painzela e Baloutas.Loteamento n.º alv. 2/2003. | Espaço habitacional de Painzela e espaço urbano de baixa densidade de Baloutas |
C76 | 15 415,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada nos perímetros urbanos de Painzela e Baloutas. Loteamento n.º alv. 5/95. | Espaço habitacional de Painzela e espaço urbano de baixa densidade de Baloutas |
C77 | 1 441,6 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Baloutas. | Aglomerado rural |
C78 | 5 795,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Baloutas. | Aglomerado rural |
C79 | 25 118,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Baloutas. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv.obra 5/2015. | Espaço urbano de baixa densidade |
C80 | 2 578,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Queiroal). Loteamento n.º alv. 4/2011. | Espaço de Atividades Económicas |
C81 | 2 911,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Painzela. | Espaço habitacional |
C82 | 4 3952,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Ponte da Ranha. Lot.10/85,20/86,7/93,3/09 e lic. 110/16, 94/19 e 14/24. | Espaço habitacional |
C83 | 3 076,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Ranha. Loteamento n.º alv. 8/93. | Espaço habitacional |
C84 | 18 840,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cachada. | Espaço habitacional |
C85 | 2 290,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cachada. | Espaço habitacional |
C86 | 7 433,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Ranha). Lot. 5/2011. | Espaço de Atividades Económicas |
C87 | 2 930,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Veiga. | Espaço urbano de baixa densidade |
C88 | 18 864,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Veiga. | Espaço urbano de baixa densidade |
C89 | 11 892,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Ervideiro. | Áreas de Edificação Dispersa |
C90 | 1 181,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Ervideiro. | Aglomerado rural |
C91 | 1 060,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Chancela. | Espaço urbano de baixa densidade |
C92 | 12 951,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Cabovila. | Áreas de Edificação Dispersa |
C93 | 1 545,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Cabovila. | Áreas de Edificação Dispersa |
C94 | 39 006,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no perímetro urbano de Pinhó (poente). Loteamentos n.os alv. 14/93 e 1/94. | Espaço urbano de baixa densidade |
C95 | 27 782,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada nos perímetros urbanos de Paneladas e de Outeiro/Raposeira. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv.obra 63/2016. | Espaço habitacional de Outeiro/Raposeira e espaço urbano de baixa densidade de Paneladas |
C96 | 4 321,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira. | Espaço habitacional |
C97 | 3 020,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira. | Espaço habitacional |
C98 | 31 746,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cerca da Estrada. Licenciam.constr.hab.n.ºalv.obra 89/2021 a nascente. A poente loteamento com licenciam. em curso de 22 lotes (LU LOT n.º 1/2022), fase análise de projeto de infraestruturas. Norte IP-OPU 5/2023. | Espaço urbano de baixa densidade |
C99 | 1 171,1 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira. | Espaço habitacional |
C100 | 2 459,6 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira. | Espaço habitacional |
C101 | 12 078,6 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Loteam. n.º alv.2/85, lic. n.º alv. 95/2020 e PIP aprovado n.º 1/2023. | Espaço urbano de baixa densidade |
C102 | 2 289,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Licenciamento n.º alv. 93/2019. | Espaço urbano de baixa densidade |
C103 | 12 495,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Loteamentos n.os alv. 4/2001 e 5/2001; compromisso adquirido pela CMCB. | Espaço urbano de baixa densidade |
C104 | 10 780,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Licenciamentos n.os alv. obra 112/2019 e 32/2021. | Espaço urbano de baixa densidade |
C105 | 4 017,9 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Pinheiro. Licenciamento n.º alv. obra 85/2018. | Espaço habitacional |
C106 | 9 815,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira. Loteamento n.º alv. 6/85. | Espaço habitacional |
C107 | 19 827,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto. Licenciam. n.º alv. obra 9/2023, 22/2017 e 33/2015. | Espaço central de tipo I da Praça da República e espaço habitacional de Cerca dos Frades |
C108 | 2 774,3 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Boavista). Lotes por executar previstos no PP da Área Nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos (parcela 20). | Espaço central de tipo I |
C109 | 39 363,4 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Quinta do Mosteiro). Lot. n.º 3/02 e 2/08. Lic. n.º 68/18, 69/18, 134/18, 123/19, 53/21, 52/21. Posto de combustíveis previsto no PPANMSMR (parcela 141). | Espaço central de tipo I |
C110 | 146 701,3 | Albufeiras - Faixa de proteção, Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada no perímetro urbano de Freita. Lot. 2/78 e 4/91. Lic. 136/15, 64/16, 81/16, 62/17, 45/18, 72/18, 40/19, 51/19, 1/20, 3/20, 10/21, 72/20, 25/23. | Espaço habitacional e Espaço Central de tipo II |
C111 | 97 713,2 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Boavista e Campo do Seco). Loteamento n.º 3/2002, 7/04 e 3/2023. Licenciam. n.º 14/04, 21/15, 33/17, 35/18, 99/17, 99/20. | Espaço central I Boavista e de Campo do Seco e espaço de uso especial - espaço de equipamentos (EB+Sec de CB, EB Padre Dr.J.Santos, Piscina e pavilhão Municipais de Refojos e Central de Camionagem) |
C112 | 9 236,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. Alvará obra n.º 33/2022. | Espaço urbano de baixa densidade |
C113 | 7 528,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. Loteam. n.º 9/93 e 10/2004. Licenciam. n.º alv. obra 6/2021. | Espaço urbano de baixa densidade |
C114 | 11 037,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Boavista e Cerca dos Frades). Loteam. n.º 7/2004. | Espaço central de tipo I de Boavista e espaço habitacional de Cerca dos Frades |
C115 | 16 441,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cachada. Loteamentos n.º alv. 13/2023 e 201/2023. | Espaço habitacional |
C116 | 23 425,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. Licenciamentos n.º alv. obras 25/2017, 36/2017 e 147/2018. | Espaço urbano de baixa densidade |
C117 | 14 776,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada nos perímetros urbanos de Pena e de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C118 | 790,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Pena. | Espaço urbano de baixa densidade |
C119 | 968,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Leiradas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C120 | 2 205,1 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Leiradas. | Espaço urbano de baixa densidade |
C121 | 7 579,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no espaço de atividades industriais de Ervedal. | Espaço de Atividades Industriais |
C122 | 3 611,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Palheiros. | Espaço urbano de baixa densidade |
C123 | 1 260,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Atafona. | Espaço urbano de baixa densidade |
C124 | 814,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Souto. | Espaço habitacional |
C125 | 541,2 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Souto. | Espaço habitacional |
C126 | 5 788,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Fojo e no espaço de uso especial - espaço de equipamentos do campo de futebol de Cavez. | Espaço urbano de baixa densidade e espaço de uso especial - espaço de equipamentos (campo de futebol de Cavez) |
C127 | 10 619,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no aglomerado rural de Esturrado. Lic.n.ºalv.obra 17/2015, 21/2016, 52/2016, 64/2021 e 65/2021. | Aglomerado rural |
C128 | 3 918,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Ferreira. | Áreas de Edificação Dispersa |
C129 | 6 191,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Moimenta. | Espaço urbano de baixa densidade |
C130 | 16 449,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Raviçais. Lic. reconstr. edif. para turismo n.º alv. obra 105/2020. | Aglomerado rural |
C131 | 3 126,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Arosa. | Espaço urbano de baixa densidade |
C132 | 17 252,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Arosa. | Espaço urbano de baixa densidade |
C133 | 5 595,2 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Arosa. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 61/2019. | Espaço urbano de baixa densidade |
C134 | 3 126,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Casais. Loteamento n.º alv. 5/94. Lic. alteração sede social n.º alv.obra 57/2020. | Espaço urbano de baixa densidade |
C135 | 11 973,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no perímetro urbano de Casais. Lic. reconstr. hab. n.º alv. obra 26/2016, 34/2016 e 82/2021. | Espaço urbano de baixa densidade |
C136 | 14 223,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no aglomerado rural de Cucana (poente). | Aglomerado rural |
C137 | 2 289,0 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Cucana (nascente). | Espaço urbano de baixa densidade |
C138 | 540,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Vinhal. | Áreas de Edificação Dispersa |
C139 | 50 483,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cruz. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 82/2017 e 111/2021. | Espaço urbano de baixa densidade |
C140 | 4 967,0 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Prado. | Espaço urbano de baixa densidade |
C141 | 1 171,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Cima de Vila. | Aglomerado rural |
C142 | 3 409,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Portela. | Aglomerado rural |
C143 | 5 680,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Petimão. | Espaço urbano de baixa densidade |
C144 | 29 092,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Petimão. Loteamento n.º 3/97. Licenciam. ampl. hab. n.º alv.obra 90/2017. | Espaço urbano de baixa densidade |
C145 | 18 254,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no perímetro urbano de Petimão e no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Petimão. | Espaço urbano de baixa densidade e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério) |
C146 | 21 030,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Fontela. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 118/2021. | Espaço urbano de baixa densidade |
C147 | 3 770,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Ervideiro. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 100/2015. | Áreas de Edificação Dispersa |
C148 | 28 649,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Portela do Couto. Lic. constr. hab n.ºalv.obra 81/2017,2/2023,44/2025. PIP 11/24,12/24,6/25. Parcialmente infraestruturado no intuito de consolidar a área, aposta estratégica da CMCB. Rentabilização das infrae | Espaço urbano de baixa densidade |
C149 | 5 277,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Saibeira. Loteamento n.º alv. 1/2023. | Espaço urbano de baixa densidade |
C150 | 2 961,0 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Saibeira. Loteamento n.º alv. 2/2011. | Espaço urbano de baixa densidade |
C151 | 30 264,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Alvite. | Espaço urbano de baixa densidade |
C152 | 6 869,9 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Pinheiro. Processo n.º 1633/GAM de 1997. | Espaço urbano de baixa densidade |
C153 | 5 477,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Portela. Loteamento n.º alv. 12/94. | Espaço habitacional |
C154 | 2 643,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Portela. Loteamento n.º alv. 6/2005. | Espaço habitacional |
C155 | 1 916,2 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Portela. | Espaço habitacional |
C156 | 1 874,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Paçô. Loteamento n.º alv. 2/81. | Espaço urbano de baixa densidade |
C157 | 5 358,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Reiros. | Espaço urbano de baixa densidade |
C158 | 1 501,9 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no aglomerado rural de Carrazedo de Baixo. | Aglomerado rural |
C159 | 14 091,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Outeirinho. Loteamento n.º alv. 4/2008. | Espaço urbano de baixa densidade |
C160 | 555,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Pedraça. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério) |
C161 | 37 654,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Buenos Aires. Loteamento n.º alv. 9/2004. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 84/2015- | Espaço urbano de baixa densidade |
C162 | 5 579,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Buenos Aires. LE-EDI 72/2023, alvará obra n.º 29/2025. | Espaço urbano de baixa densidade |
C163 | 7 450,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Serra. | Espaço urbano de baixa densidade |
C164 | 6 806,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Viso. Licenciamento construção edif. para indústria n.º alv. obra 106/2019. | Espaço urbano de baixa densidade |
C165 | 16223,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Viso. Loteamentos n.os 2/92 e 3/96. Licenciam. constr. hab. n.ºos alv. obra 116/2015 e 157/2020. | Espaço urbano de baixa densidade |
C166 | 81 46,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada Área de Edificação Dispersa de Carrapata. Loteamento n.º 3/96. | Áreas de Edificação Dispersa |
C167 | 1 403,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de atividades industriais de Carrapata. | Espaço de Atividades Industriais |
C168 | 1 151,2 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de atividades industriais de Ponte do Inferno. Licenciamento construção edif. para indústria n.º alv. obra 12/2016. | Espaço de Atividades Industriais |
C169 | 3 419,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de atividades industriais de Ponte do Inferno. | Espaço de Atividades Industriais |
C170 | 5 893,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de atividades industriais de Parada. | Espaço de Atividades Industriais |
C171 | 2 057,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cerca Nova. | Espaço urbano de baixa densidade |
C172 | 1 505,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Basto. LE-EDI 88/2022 e CP-EDI 9/2024. | Espaço urbano de baixa densidade |
C173 | 6 772,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Basto. Loteamento n.º 7/2001. | Espaço urbano de baixa densidade |
C174 | 15 273,1 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Olela. | Espaço urbano de baixa densidade |
C175 | 2 267,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Olela. | Espaço urbano de baixa densidade |
C176 | 1 242,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Quintã. | Espaço habitacional |
C177 | 117 567,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada nos perímetros urbanos de Paço, Basto e Pedreira. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 71/2017, 124/2017, 119/2020 e 88/2021. Loteamento 2/2024. | Espaço urbano de baixa densidade |
C178 | 11 745,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Faia. Loteamento n.º 22/87. | Espaço urbano de baixa densidade |
C179 | 1 552,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Faia. | Espaço urbano de baixa densidade |
C180 | 3 423,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Igreja Faia. | Espaço urbano de baixa densidade |
C181 | 41 047,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Amparo. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 19/2015, 43/2015 e 58/2017. | Espaço urbano de baixa densidade |
C182 | 1 489,3 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Amparo. | Espaço urbano de baixa densidade |
C183 | 10 641,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune. | Espaço urbano de baixa densidade |
C184 | 2 5042,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010. | Espaço de Atividades Económicas |
C185 | 648,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010. | Espaço de Atividades Económicas |
C186 | 2 427,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010. | Espaço de Atividades Económicas |
C187 | 1 794,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Lugar Novo. | Espaço urbano de baixa densidade |
C188 | 4 327,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Lugar Novo. | Espaço urbano de baixa densidade |
C189 | 726,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010. | Espaço de Atividades Económicas |
C190 | 1 016,3 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune. | Espaço urbano de baixa densidade |
C191 | 21 091,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 26/2019. | Espaço urbano de baixa densidade |
C192 | 39 241,1 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune e no Espaço de Ocupação Turística da Quinta dos Moinhos. | Espaço urbano de baixa densidade de Vila Nune e Espaço de Ocupação Turística da Quinta dos Moinhos |
C193 | 2 233,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Gondiães. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério) |
C194 | 4 403,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Alvite. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério) |
C195 | 3 300,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Cachada. Loteamento n.º alv. 13/2023. | Espaço habitacional |
C196 | 9 595,5 | Albufeiras - Faixa de proteção, Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Freita. Ampliação e expansão da área urbana, compromisso assumido pela Câmara Municipal no âmbito da construção da ETAR de Refojos. | Espaço habitacional |
C197 | 61 553,9 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Cursos de água - Margem, Zonas ameaçadas pelas cheias | Área integrada no espaço de ocupação turística (designação por determinar) com alvará n.º 10/2025. | Espaço de Ocupação Turística |
C198 | 4 464,8 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Eiró. | Áreas de Edificação Dispersa |
C199 | 1 824,3 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Eiró. LE-EDI n.º 47/2025. | Áreas de Edificação Dispersa |
C200 | 872,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Calçada. LE-EDI 36/2023. | Áreas de Edificação Dispersa |
C201 | 1 997,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Cima de Vila. | Aglomerado rural |
C202 | 9 989,0 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Cruz. N.º alvará obra 69/2023 e 107/2023. | Áreas de Edificação Dispersa |
C203 | 3 334,5 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Barbeito. Alvará obra n.º 53/2025. | Espaço central de tipo II |
Total C | 2 549 417,8 | |||
E1 | 1 684,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações para a ampliação do cemitério de Bucos. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério) |
E2 | 32 922,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no espaço de uso especial - espaço de equipamentos para ampliação do cemitério municipal de Refojos e pequena área restante sobre a estrada do espaço habitacional de Cerca dos Frades. | Espaço de uso especial - espaço de equipamentos (cemitério municipal de Refojos) e espaço habitacional de Cerca dos Frades |
E3 | 3 260,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no aglomerado rural de Terreiros. A oeste da estrada principal existe um muro de pedra. Isto, junto ao facto de a zona oeste estar a uma cota superior, faz com que a erosão comece depois da estrada, a leste. | Aglomerado rural |
E4 | 20 381,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Painzela. A área já possui as infraestruturas necessárias à urbanização. | Espaço habitacional |
E5 | 33 105,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Ranha). Área destinada a ampliação da zona industrial, que é de iniciativa municipal. Toda a área são terrenos baldios pertencentes ao Conselho Diretivo de Baldios de Abadim. | Espaço de Atividades Económicas |
E6 | 1 262,8 | Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Quintã. Área a requalificar como entrada no centro urbano da Vila, com um edificado longitudinal à Rua do Seixo, implantado à cota da estrada. | Espaço habitacional |
E7 | 5 235,2 | Albufeiras - Faixa de proteção, Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Cursos de água - Margem | Área integrada no perímetro urbano de Freita. Ampliação e expansão da área urbana. Permete a continuidade urbana até a C270. | Espaço habitacional |
E8 | 4 996,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Souto Mouro. | Espaço urbano de baixa densidade |
E9 | 185 060,4 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas de instabilidade de vertentes | Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da pista de aeronaves, que se pretende ampliar para ter as dimensões de aeródromo. | Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (pista de aeronaves) |
E10 | 21 748,7 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Amparo. | Espaço urbano de baixa densidade |
E11 | 1 182,6 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Área integrada no perímetro urbano de Ribeira. | Espaço urbano de baixa densidade |
E12 | 2 034,5 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo, Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos | Área integrada no perímetro urbano de Painzela. | Espaço habitacional |
Total E | 312 875,2 | |||
Total C+E | 2 862 293,0 |
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
87051 – https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_87051_0304_REN.jpg
619943427