Aviso n.º 15569/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15569/2026/2

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (DTOU)

Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, diplomas legais a considerar na sua atual redação, por meu despacho proferido em 02 de junho de 2026, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de junho de 2026, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - José Fernando Alegria Dias, após aceitação da proposta de designação do Júri do respetivo procedimento concursal, o qual considera que o candidato possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e competências da referida Unidade Orgânica, bem como os requisitos legais e especiais referidos no Aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota curricular

Nome: José Fernando Alegria Dias

Data de Nascimento: 14/10/1971

Naturalidade: Lisboa

Residência: Castelo de Vide

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Civil;

Especialização em Reabilitação Urbana, no âmbito do Mestrado em Reabilitação Urbana.

Formação Profissional:

Segurança Contra Incêndios em Edifícios para Técnicos Municipais de 1.ª Categoria de Risco;

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL);

Código dos Contratos Públicos;

Gestor de Contrato;

Alteração ao regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública;

Ação de sensibilização “Acessibilidade: Responsabilidade, Requisito e Aplicação”;

Técnico Credenciado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Sistemas de Informação Geográfica;

Interlocutor Responsável pelo Projeto Support Small Municipalities towArds Energy Transition - LIFE22-CET-SMART;

Programa ReSist - Promoção da Resiliência Sísmica do Parque Edificado e Infraestruturas Urbanas Municipais;

Reforma e Simplificação dos Licenciamentos no âmbito do RJUE;

Interlocutor Responsável pelo Projeto Rural MED Mobility: Adoção da mobilidade elétrica em zonas rurais e remotas da zona MED (Euro-MED0200557);

Interlocutor técnico para o Projeto TRANSCOM - EUROACE - Rede Transfronteiriça de Comunidades Energéticas na região EUROACE;

Conferencia - Compras Públicas Ecológicas 2030;

Portal SIIA (Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas);

Soluções Inovadoras com Técnicas Tradicionais para a Eficiência Térmica na Construção e Reabilitação de Edifícios”, realizada no âmbito do Projeto FEEnERT - Fomento à Eficiência Energética na Reabilitação de Edifícios Tradicionais;

Vogal nomeado pela Câmara Municipal de Castelo de Vide para intervenção em comissão de 2.ª avaliação da propriedade urbana;

Reposição Do Equilíbrio Financeiro Do Contrato De Empreitada De Obras Publicas;

Interlocutor Técnico para articulação com o Serviço de Ambiente da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo), nas temáticas da Gestão de Resíduos, Alterações Climáticas, Educação e Sensibilização Ambiental, entre outras;

Ponto focal do município de Castelo de Vide para efeitos de gestão das credenciais de acesso à plataforma eletrónica com vista à execução da Fase 1 - Inventariação e valorização de danos e perdas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025;

Seminário intitulado “Sustentabilidade e Inovação na Pavimentação Rodoviária”, realizado na Faculdade de Engenharia da Universidade da Beira Interior;

Formação Profissional de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável;

Ação de Esclarecimento sobre “O novo Código do Procedimento Administrativo”;

Várias ações respeitantes a áreas relacionadas com a energia e alterações climáticas e objetivos de desenvolvimentos sustentável.

Experiência Profissional

01/08/1994 - Contrato a termo certo na Categoria de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento e Depuradoras;

01/06/1995 - Posse na Categoria de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento e Depuradoras;

11/09/1996 - Posse na Categoria de Fiscal Municipal de 2.ª Classe;

30/01/1998 - Posse, após reclassificação, em Operador de Sistemas Informáticos de 2.ª Classe;

04/05/2001 - Aceitação de nomeação de Operador de Sistemas Informático - 1.ª Classe com transição decorrente da Lei, para Técnico de Informática de Grau 1 Nível II;

01/07/2011 - Mobilidade Interna Intercarreiras na Categoria em Técnico Superior - Engenharia Civil;

03/05/2013 - Contrato a Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil;

01/05/2021 - Nomeação a Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Serviço de Planeamento, em regime de substituição.

01/09/2021 - Nomeação a Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Serviço de Projetos e Obras Municipais, em regime de substituição;

01/07/2022 - Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Serviço de Projetos e Obras Municipais.

01/01/2026 - Dirigente Intermédio de 2.º Grau, em regime de substituição - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.

3 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno Filipe Batista Calixto.

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