Aviso n.º 15631/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15631/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Jardineiro

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que aprovou em Anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Jardineiro, aberto por Aviso n.º 22016/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 05 de setembro de 2025, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202509/0249, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados no procedimento concursal: Fernando Paulo Rodrigues Lopes e Pedro Miguel Teixeira de Jesus, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única.

Os contratos produzem efeitos no dia 01 de abril de 2026 e 01 de junho de 2026, respetivamente, e ficam sujeitos ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 013/P, de 07 de novembro de 2025.

2 de junho de 2026. - A Vereadora Responsável pela área dos Recursos Humanos, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

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