Aviso n.º 15794/2011, de 11 de agosto

Aviso n.º 15794/2011

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal do ICNB, I. P.

1 - Fundamento e legislação aplicável- Nos termos do disposto no n.os 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer no ICNB, I. P., quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril), torna-se publico que, por despacho de 07 de Julho de 2011, do Sr. Vice Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para preenchimento de dois postos de trabalho constantes no mapa de pessoal deste Instituto, na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.

A este procedimento é aplicável a tramitação prevista no n.º 54.º da Lei n.º 12-A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, regulada pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

2 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal.

3 - Postos de trabalho - Dois postos de trabalho para técnico superior da carreira de técnico superior, para o Departamento de Finanças e Gestão Administrativa - Unidade de Logística e Recursos Humanos.

4 - Requisitos de admissão - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que até à data de abertura do procedimento concursal reunam cumulativamente os seguintes requisitos:

Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de entre trabalhadores pertencentes à Administração Central, com licenciatura, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

5.1) Se encontrem integrados na carreira;

5.2) Sejam titulares da categoria;

5.3) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ICNB, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Se do presente procedimento concursal resultar um número de candidatos aprovados superior aos dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interno, válido pelo prazo máximo de 18 meses contado da data de homologação da lista de ordenação final.

7 - Perfil de competências:

Referência A)

Posto de trabalho destinado ao desempenho de funções de técnico superior, na área da Logística, no âmbito das competências que estão cometidas ao DFGA - ULRH - Logística, devendo os candidatos reunir as seguintes condições:

Requisitos profissionais:

Licenciatura em Gestão, Logística, ou Economia;

Experiência na elaboração de relatórios técnico-científicos relativos aos processos de previsão orçamental;

Experiência em aquisição, organização e gestão de stocks;

Experiência em elaboração de indicadores de apoio à gestão relativos a consumos, designadamente de viaturas e materiais de escritório;

Experiência na área da gestão documental, nomeadamente na organização e gestão de Arquivo;

Experiência ou conhecimentos em estruturação e implementação de sistemas de classificação de documentação.

Referência B)

Posto de trabalho destinado ao desempenho de funções de técnico superior, na área dos Recursos Humanos, no âmbito das competências que estão cometidas ao DFGA - ULRH - Recursos Humanos, devendo os candidatos reunir as seguintes condições:

Requisitos profissionais:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ou Direito;

Experiência no exercício de actividades de estudo de diplomas legais a aplicar à Administração Pública no âmbito da gestão do SIADAP e recrutamento de pessoal;

Experiência na elaboração de indicadores de apoio à gestão relativos à área dos recursos humanos;

Experiência na elaboração de relatórios e pareceres relacionados com a área dos recursos humanos;

Experiencia ou conhecimentos relativos à elaboração de manuais de procedimentos relativos às actividades em recursos humanos

Experiência de trabalho na elaboração de perfis de competências e análise de descrição de funções.

8 - Posicionamento remuneratório - A posição remuneratória é a 5.ªda categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, sendo a remuneração base máxima, a propor, no âmbito da negociação durante o ano de 2011, de 1.819,38(euro) (mil oitocentos e dezanove euros e trinta e oito cêntimos). Aos candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado, não lhes pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida.

9 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente no ICNB, I. P., sito na Rua de Santa Marta, 55, 1169-230, Lisboa, no horário compreendido entre as 10.00h e as 12.00h e entre as 14.30h e as 16.30h, ou remetidas através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço.

10 - Documentos a apresentar: os candidatos deverão anexar ao formulário de candidaturas, disponível em http://portal.icnb.pt, os seguintes documentos:

Curriculum vitae, detalhado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com a indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização);

Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia);

Documento comprovativo das acções de formação profissional (cópia);

Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos;

É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções no ICNB, I. P.

Assiste ao júri faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, a não apresentação dos documentos referidos determinam a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a avaliação.

11 - Os métodos de selecção: Nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, são adoptados os seguintes métodos de selecção:

11.1 - Obrigatórios: Avaliação curricular (AC) que terá uma ponderação de 70 % e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com a valoração até às centésimas.

11.2 - Complementares: A entrevista profissional de selecção (EPS) que terá a ponderação de 30 %, avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16,12, 8 e 4.

A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, será obtida pela seguinte fórmula CF= (70 % x AC) + (30 % x EPS)

Em situação de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

Cada um dos métodos de selecção é eliminatório. São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicável o método seguinte, nos termos do n.º 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

12 - Composição do júri:

Dr. Paulo Alexandre Ferreira Guerreiro, como Presidente do Júri.

Eng.º Joaquim Guerreiro Lima, como 1.º Vogal, que substitui o Presidente.

Dra. Ana Paula Oliveira Vieira do Nascimento Silva, como 2.º Vogal.

Dra. Sandra Cristina Relvas Martins, como 1.º suplente.

Dr. Hugo Alexandre Sousa Santos, como 2.º suplente.

13 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos sempre que solicitados.

14 - Lista unitária de ordenação final: a lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série no Diário da República, afixado em local visível e publico das instalações do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Agosto de 2011. - O Presidente, Tito Rosa.

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