Aviso n.º 15894/2026/2, de 25 de junho

Aviso n.º 15894/2026/2

Consulta pública da proposta do Regulamento do Provedor do Trabalhador da Universidade de Aveiro

Nos termos do artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 110.º, n.º 3, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, avisam-se os interessados de que se encontra em consulta pública, no endereço de internet http://www.ua.pt/normasenquadradoras/, a proposta de Regulamento do Provedor do Trabalhador da Universidade de Aveiro.

Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Reitor da Universidade de Aveiro, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, através do endereço de correio eletrónico adm-consulta.publica@ua.pt ou do endereço postal: Administração, Edifício Central e da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, Universidade de Aveiro, 3810-193 Aveiro.

Publique-se nos termos devidos.

9 de junho de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Artur Silva.

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