Aviso n.º 15973/2026/2, de 25 de junho

Aviso n.º 15973/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por despacho do Presidente da Câmara, de 29 de abril de 2026, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Turismo ou Ecoturismo, para a Unidade de Turismo - por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17460/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2024 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202408/0566:

Em consequência do referido despacho foi, nesta data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da LTFP.

8 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, Lic.

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