Aviso n.º 16159/2020, de 14 de outubro

Aviso n.º 16159/2020

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional grau 1, para o ano escolar 2020-2021.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4, e 6, do artigo 36.º, 37.º e 38.º LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A-2019, de 30 de abril e de acordo com o despacho de 31/07/2020 do senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, na carreira e categoria de Assistente Operacional para o cumprimento de 3,5 horas diárias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores no Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira - Lagoa.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi emitida de Direção-Geral da qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.

3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e pela Portaria n.º 125-A, de 30 de abril.

4 - Âmbito de recrutamento: o presente procedimento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.

5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, sito no Bairro Che Lagoense, em Lagoa.

6 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Providenciar a limpeza, arrumação conservação e boa utilização das instalações;

b) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

7 - Duração do contrato: desde a data da assinatura até ao dia 30/06/2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP

8 - Posicionamento remuneratório: A remuneração hora a pagar será calculada com base no nível remuneratório correspondente à carreira e categoria de assistente operacional de grau 1. Acresce o subsídio de refeição.

9 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

c) Esta habilitação poderá, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, ser substituída por experiência profissional, devidamente comprovada, para o exercício das funções.

10 - Formalização da candidatura:

10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125-A, de 30 de abril de 2019.

10.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da escola www.espamol.pt e enviados pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento para a seguinte morada: Bairro Che Lagoense, 8400-999 Lagoa.

10.3 - No presente procedimento não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

11 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

b) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;

c) Documentos comprovativos dos factos referidos no currículo, que relevem para a apreciação do seu mérito;

d) Fotocópias de certificados comprovativos de formação profissional

12 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência;

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Métodos de seleção:

15.1 - Serão utilizados dois métodos de seleção: avaliação curricular (AC) que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas e entrevista avaliação de competências (EAC) que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP) e Entrevista de avaliação de Competências (EAC).

16 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020-2021.

17 - Composição do Júri:

Presidente: José Manuel Dias Teixeira, Subdiretor.

Vogais efetivos: Ângela Maria Almeida Abrantes, Adjunta da Diretora/Joaquim Ventura Mendes, Coordenador Técnico;

Vogais Suplentes: Nuno José Duarte Boucinha, Adjunto da Diretora/Emília Maria Santos Braz Silva, Encarregada Operacional.

18 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

19 - Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

20 - A Ordenação Final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas.

20.1 - Critério de desempate:

20.1.1 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 27.º da portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

20.1.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada na lei com preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência pelo candidato de maior idade.

20.2 - A Lista de Ordenação Final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira.

16 de setembro de 2020. - A Diretora, Emília Maria de Sousa Costa Vicente.

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