Aviso n.º 16373/2026/2, de 30 de junho

Aviso n.º 16373/2026/2

Sandra Alice da Silva Loureiro, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge), torna público, conforme deliberação tomada em reunião de Junta de Freguesia em 17 de junho de 2026, em cumprimento do disposto na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, conjugados com o Artigo 101.º, do Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que é submetida a consulta pública o projeto de alteração do “Regulamento de taxas da União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge)”, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e nos serviços da junta de freguesia. Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2, do Artigo 101.º, do CPA, dirigidas à Sra. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge), via correio normal (Rua da Igreja, 4610-851 Vila Fria Felgueiras) ou via correio eletrónico (freg.vilafria.sjorge@gmail.com).

24 de junho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge), Sandra Alice da Silva Loureiro.

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