Aviso n.º 16562/2023, de 31 de agosto

Aviso n.º 16562/2023

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que:

1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foram autorizadas por meu despacho de 28 de abril, a consolidação definitiva das seguintes mobilidades com efeitos a 1 de abril de 2023:

1.1 - Ana Teresa Carlos Cabeceira, mobilidade na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.333,35, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 16;

1.2 - Joaquim Manuel da Silva Guerreiro, mobilidade na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.333,35, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 16;

1.3 - João Miguel Madeira Pereira, mobilidade na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.333,35, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 16;

1.4 - Zaida Florência Capitão Espírito Santo, mobilidade na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.333,35, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 16;

1.5 - Nádea Maria Corvo Filipe Marcos, mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.280,72, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 15;

1.6 - Liseta Maria Tavares Gomes Silva, mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.280,72, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 15;

1.7 - Lígia Susana de Sousa Passos, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 869,84, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7;

1.8 - Susana Isabel Silva Feliciano, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 869,84, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7;

1.9 - Manuel Carmo Sousa Bolo, mobilidade na categoria de Encarregado Geral Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1228,09, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 14;

1.10 - Fernando Armando Santos Pinto, mobilidade na categoria de Encarregado Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 908,77, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 8;

1.11 - Jorge Wilson Seixal, mobilidade na categoria de Encarregado Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 908,77, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 8;

1.12 - Paulo Jorge Neves Manuel, mobilidade na categoria de Encarregado Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro)908,77, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 8;

2 - Por motivo de aposentação:

2.1 - Plácida Encarnação Fernandes Sola Nunes, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desligado do serviço a 1 de agosto de 2023;

3 - Nos termos d n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, com os técnica superior, Ana Cátia Marcelo Viegas Pedro, como Chefe da Divisão Atendimento ao Cidadão, por despacho do Senhor Presidente de 24 de julho, com efeitos a 01 novembro de 2023;

4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 3.º Grau, com o técnico superior, Valter Horta Lourenço, como Chefe do Serviço de Manutenção, Oficinas e Armazém, por despacho do Senhor Presidente de 7 de julho, com efeitos a 1 agosto de 2023.

4 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

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