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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16630/2024/2
Aviso n.º 16630/2024/2, de 7 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
TEXTO
Aviso n.º 16630/2024/2
Divulga que, nos termos e para os efeitos do disposto do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 24.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, o artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro e do n.º 3 do Despacho n.º 5168-B/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio, foi autorizado o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:
a) Maria Margarida Ferrão Aboim Borges, de 19 de abril a 31 de dezembro de 2024;
b) Neusa Cristina Silva Pereira Sá, a tempo parcial, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
17 de julho de 2024. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.
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