Aviso n.º 16636/2011, de 25 de agosto

Aviso n.º 16636/2011

Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 1 de Agosto; n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que:

1 - Por despacho do Magnífico Reitor, de 05/01/2011, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Formação e do Desenvolvimento, do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Serviços Comuns, da Administração, da Universidade de Coimbra.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Local de trabalho - Divisão de Formação e do Desenvolvimento, do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra.

4 - Conteúdo funcional:

De acordo com o artigo 9.º do Regulamento do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra, n.º 4/2011, publicado no DR, 2.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2011, compete ao Chefe da Divisão de Formação e do Desenvolvimento, designadamente:

a) Preparar toda a informação estatística legalmente exigida à Universidade de Coimbra em matéria de recursos humanos;

b) Elaborar anualmente o mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, em colaboração com as Unidades Orgânicas, outras Unidades e Serviços;

c) Elaborar mapas de reporte periódico de informação sobre os recursos humanos afectos às Unidades Orgânicas, outras Unidades e Serviços;

d) Garantir a actualização e o desenvolvimento dos conteúdos constantes das páginas Web do âmbito do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

e) Coordenar as acções de acolhimento de novos trabalhadores, assegurando a sua integração na cultura, natureza e objectivos da instituição;

f) Realizar o diagnóstico de necessidades formativas dos trabalhadores da instituição;

g) Elaborar proposta de programas adequados à valorização profissional dos trabalhadores, em coerência com as exigências funcionais de cada posto de trabalho, os resultados do diagnóstico de necessidades formativas e as carências de desenvolvimento identificadas em sede de ciclo anual de avaliação do desempenho;

h) Coordenar a apresentação e o acompanhamento da execução de candidaturas de formação submetidas a financiamento externo;

i) Avaliar o impacto da formação ministrada ao nível individual, sectorial e organizacional;

j) Garantir a actualização dos dados constantes do processo individual de cada trabalhador em matéria de competências;

l) Assegurar o apoio administrativo necessário à constituição e funcionamento dos órgãos legalmente previstos em sede de avaliação de desempenho;

m) Apoiar tecnicamente todos os intervenientes no processo de avaliação;

n) Divulgar toda a informação relevante do âmbito da avaliação do desempenho, designadamente o calendário do ciclo anual de avaliação;

o) Disponibilizar o Relatório Anual de Avaliação e demais mapas resumo do ciclo, bem como efectuar o carregamento dos elementos estatísticos solicitados pelos organismos de tutela;

p) Assegurar o atendimento dos clientes do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, de forma presencial, telefónica e electónica.

5 - Requisitos formais de provimento:

Os constantes do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 1 de Agosto; n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril:

a) Ser detentor de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Possuir licenciatura adequada;

c) Possuir no mínimo quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

6 - Perfil exigido:

a) Experiência profissional na área do cargo a prover;

b) Autoconfiança, capacidade de comunicação e interacção com os diferentes interlocutores;

c) Visão estratégica e orientação para os resultados;

d) Capacidade de decisão, de sentido crítico, de análise e de resolução de problemas;

e) Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura à mudança;

f) Capacidade de liderança, de dinamização de equipas, proactividade e autonomia para o desenvolvimento de projectos.

7 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista pública.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, constam da Acta n.º 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - No prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso na BEP os interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, pessoalmente ou por correio registado com aviso de recepção, para o Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Piso I, Rua Larga, 3004-504 Coimbra, entre as 9h00 e as 17h00, contacto telefónico: 239242720.

Não serão admitidas candidaturas remetidas por via electrónica.

Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade, ou cartão do cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio electrónico).

c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 5 do presente aviso.

9.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae, datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida com indicação das acções de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização e quaisquer outros elementos que considere relevante para a apreciação curricular;

b) Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

d) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e antiguidade na categoria e carreira;

e) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para o qual se candidata;

9.3 - Os candidatos que exercem funções na Universidade de Coimbra estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados no ponto anterior que se encontrem no respectivo processo individual.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.

11 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

12 - Composição do Júri:

Presidente: Dr. Ana Palmira Gaspar Albino Campos Cruz, Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra

Vogais efectivos:

Dr. Paulo Cipriano Soares de Almeida, Director do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Coimbra.

Prof. Doutora Teresa Carla Trigo Oliveira, Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

13 - Forma de provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.

14 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro e dos artigos 13.º e 14.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

18 de Agosto de 2011. - O Vice-Reitor, Henrique Santos do Carmo Madeira.

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