Aviso n.º 16825/2011, de 30 de agosto

Aviso n.º 16825/2011

Oferta de trabalho para dois profissionais de reconhecimento, validação e certificação de competências

O Agrupamento de Escolas de Cinfães torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de dois Profissionais de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Profissionais de RVC), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto do processo de selecção: o processo de selecção destina -se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas de Cinfães, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, 4 Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro), com início no presente procedimento concursal e terminus a 31 de Dezembro de 2013.

2 - Conteúdo funcional: o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVCC.

As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas na área de abrangência do Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas de Cinfães.

3 - Requisitos: os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.

4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao Director do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola E. B. 2, 3 General Serpa Pinto, Rua Capitão Salgueiro Maia, 4690-047 Cinfães.

As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em formulário próprio, disponibilizado na página da DGAEP (http://www.dgaep.gov.pt) ou solicitados por e-mail para secretaria@eb23-cinfaes.rcts.pt

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.

b3) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão e do Cartão de Contribuinte.

5 - Método e critérios de selecção: os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências, de acordo com o n.º 1, alíneas a), b) e c) do Artigo 8.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril. Assim, o segundo método de selecção será aplicado apenas aos 15 primeiros candidatos aprovados no método anterior.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola EB 2,3 General Serpa Pinto, sede do Agrupamento de Escolas de Cinfães no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes ao terminus do prazo para apresentação de candidaturas.

6 - Composição do júri:

Presidente: Mário Joaquim Alves Teixeira

Vogais efectivos:

Olga Maria Lemos Pereira Gomes, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Mário Joaquim Oliveira Correia.

Vogais suplentes

António Filipe Teixeira da Silva

Rui Manuel Marques Botelho.

7 - Afixação das listas: a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola EB 2,3 General Serpa Pinto, no prazo de 5 a 10 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

Este aviso de publicitação não dispensa a leitura da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com nova redacção da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

24 de Agosto de 2011. - O Director do Agrupamento de Escolas de Cinfães, Manuel António Pereira.

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