Aviso n.º 17125/2011, de 2 de setembro

Aviso n.º 17125/2011

Publicitação de oferta de trabalho para um técnico de diagnóstico e encaminhamento e três profissionais de reconhecimento e validação de competências (CNO)

O Agrupamento de Escolas de Maceira torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento (TDE) e de três Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissionais de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto do processo de selecção

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas de Maceira, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (de 13 de Novembro de 2011 até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e três Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

2 - Conteúdo funcional

O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, ao previsto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e para o Profissional de RVC.

As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas de Maceira.

3 - Requisitos

Os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.

4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, sendo obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio de candidatura devidamente assinado, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no DR n.º 89, 2.º Série, de 8 de Maio, e disponível em http://www.bep.gov.pt, e no endereço electrónico do Agrupamento de Escolas de Maceira em http://www.eb23s-maceira.edu.pt/, ou junto dos Serviços de Administração Escolar, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Agrupamento de Escolas de Maceira, Rua das Tílias, 2405-025 Maceira LRA;

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.

b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

5 - Método e critérios de selecção

Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no Agrupamento de Escolas de Maceira e divulgada no endereço electrónico do Agrupamento de Escolas de Maceira em http://www.eb23s-maceira.edu.pt/, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

6 - Composição do júri

Presidente (Adjunto do Director) - Domingues Ferreira António

Vogais efectivos:

1.º Vogal Efectivo (Adjunto do Director) - Luís Manuel Martins Coelho Dias, (membro que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos)

2.º Vogal efectivo (Coordenador do Centro Novas Oportunidades) - Jaime Manuel Pereira Mendes.

Vogais suplentes

1.º Vogal Suplente - (Subdirectora) - Eugénia Maria Silva Gomes Domingues

2.º Vogal Suplente - Helena Maria Sousa Carvalho Santos

7 - Afixação das listas

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Básica e Secundária de Maceira, e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

26 de Agosto de 2011. - O Director do Agrupamento de Escolas de Maceira, Jorge Manuel Ruivo Bajouco.

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