Aviso n.º 17229/2022, de 2 de setembro

Aviso n.º 17229/2022

Na sequência do Despacho n.º 5423/2021, emitido pelos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde, datado de 31 de maio, e o Despacho n.º 1412/2022, de 2 de fevereiro, que alterou o Anexo contido no Despacho n.º 10125-A/2021, de 18 de outubro, que autorizaram a abertura de procedimento de recrutamento de 250 (duzentos e cinquenta) postos correspondentes à categoria de assistente graduado sénior, tendo sido atribuído ao Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. um posto de trabalho na especialidade de Medicina Interna e um posto de trabalho na especialidade Cirurgia Geral.

Neste seguimento foi publicado no Diário da República, o Aviso n.º 7685/2022, de 13 de abril, na sua redação atual, correspondente à abertura do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na especialidade de Cirurgia Geral.

Para devidos efeitos, torna-se público, que por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. datada de 18 de agosto de 2022, tendo-se verificado a existência de um ato administrativo nulo, consubstanciado da impossibilidade de candidaturas por profissionais da carreira médica dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado, lesando, assim, os princípios da legalidade, justiça, igualdade e transparência o que acarretará a nulidade de todo o processo concursal, foi anulado o procedimento concursal aberto pelo o Aviso n.º 7685/2022, de 13 de abril.

24 de agosto de 2022. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Susana Braz.

315641727