Despacho n.º 1412/2022, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1412/2022

Nos termos previstos no Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, foi autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior, tendo a distribuição, em conformidade com o previsto no n.º 2 do referido despacho, sido realizada nos termos previstos no Despacho n.º 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2021.

Tendo, porém, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., e o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Porto, E. P. E., solicitado a alteração das especialidades afetas aos postos de trabalho que lhe haviam sido inicialmente atribuídos, identificando a salvaguarda dos interesses da entidade, auscultadas as respetivas administrações regionais de saúde, e na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., importa proceder a uma redistribuição pontual dos postos de trabalhos afetos a estes estabelecimentos de saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, e no uso de poderes delegados pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 1752/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2021, e pelo Despacho n.º 10882/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2021, determino o seguinte:

1 - A alteração do anexo ao Despacho n.º 10125-A/2021, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, suplemento, de 18 de outubro de 2021, nos termos constantes do anexo ao presente despacho.

2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do número anterior, estão sujeitos às regras definidas no Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021.

25 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do presente despacho)

(ver documento original)

314943686