Aviso n.º 17301/2026/2, de 13 de julho

Aviso n.º 17301/2026/2

Considerando que a Portaria n.º 239/2026/1, de 29 de maio, aprovou os novos Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR Norte, I. P.), procedendo à redefinição da respetiva estrutura orgânica constituída por unidades orgânicas operacionais e de suporte, unidades orgânicas territorialmente desconcentradas, unidades orgânicas flexíveis e núcleos, obedecendo a um modelo estrutural misto;

Considerando que a Deliberação n.º 701/2026, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 23 de junho, criou, modificou e extinguiu as unidades orgânicas flexíveis da CCDR Norte, I. P., definindo as respetivas competências das divisões e núcleos, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 5 5 e 6 do artigo 4.º do anexo à Portaria n.º 239/2026/1, de 29 de maio;

Considerando a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Avaliação de Desempenho, que funciona na dependência hierárquica da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira, Patrimonial e de Recursos Humanos;

Considerando que de acordo com o n.º 6 do artigo 4.º da mencionada Portaria n.º 239/2026/1, de 29 de maio, aplica-se subsidiariamente aos núcleos o disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, sendo os chefes de equipa multidisciplinar designados de entre os trabalhadores efetivos do serviço;

Considerando que aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 5 do artigo 22.º da referida Lei n.º 4/2004;

Considerando que o estatuto remuneratório dos chefes de equipa dos núcleos é equiparado ao de chefes de divisão, de acordo com o previsto na Deliberação n.º 701/2026, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 23 de junho, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos;

Considerando que a técnica superior Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, detentora de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a CCDR Norte, I. P., reúne o perfil técnico e funcional adequados à coordenação a desenvolver, evidenciado na nota curricular em anexo;

Torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, reunido em 25 de junho de 2026, foi designada, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da citada Lei n.º 4/2004, a técnica superior Mariana Sofia Ribeiro Ferreira como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Avaliação de Desempenho, com efeitos a 25 de junho de 2026, pelo período de um ano, renovável, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

Foram-lhe ainda cometidas, no exercício deste cargo, as competências gerais fixadas para os titulares de direção intermédia, nos termos do n.º 5 do artigo 22.º da referida Lei n.º 4/2004, concretamente as previstas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

7 de julho de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., Pedro Daniel Machado Gomes.

Nota Curricular

I - Dados Biográficos

Nome: Mariana Sofia Ribeiro Ferreira

Data e local de nascimento: 24 de agosto de 1989, Vila do Conde

Nacionalidade: Portuguesa

lI - Formação Académica e Complementar

Mestrado Integrado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (2007-2012);

Especialização Avançada em Gestão e Organização da Formação, pelo Instituto CRIAP (2024).

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - 13.ª edição, pelo IPPS-lscte - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (2020/2021);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - 15: edição, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2015/2016);

Pós-Graduação em Intervenção Clínica em Psicogerontologia, pelo Instituto Português de Psicologia (2013);

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2013);

Detém ainda formação em Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, Novo Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), Construção do Diretório de Competências e Gestão da Formação Profissional, Metodologias para Avaliação de Competências, Gestão do Conhecimento na Administração Pública, Conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, Felicidade Organizacional, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Processos de Recrutamento, Seleção e Admissão, Processamento de Vencimentos, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Gestão de Projetos, Gestão de Equipas, Excel e Dashboards, Ferramentas de Produtividade; Modelação de Processos; Gestão de Contrato e Monitorização da Despesa, entre outros.

IlI - Percurso Profissional

01/09/2024 até à presente data - Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.;

01/02/2023 até 31/08/2024 - Técnica Superior na Divisão Municipal de Desenvolvimento e Formação da Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização do Município do Porto;

01/02/2020 até 31/12/2022 - Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (Lisboa) - dirigente intermédio de 2.º grau;

02/11/2015 até 31/01/2020 - Técnica Superior no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (Lisboa);

Entre 2012 e 2014 - Psicóloga (membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses).

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