Aviso n.º 17730/2021, de 20 de setembro

Aviso n.º 17730/2021

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora - Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho a tempo parcial (3,5 horas/dia), na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.

3 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e código do Procedimento Administrativo.

4 - Caraterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;

b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

5 - Remuneração base prevista: a remuneração será de 4,38(euro) por hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.

6 - Requisitos de admissão:

Tendo em conta o artigo 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimentos aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, para este efeito salientando-se as seguintes especificidades:

a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de Assistente Operacional de grau 1;

b) O método de seleção: Avaliação curricular.

7 - Constitui fator preferencial a comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 4 do presente aviso.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido pelos Serviços Administrativos e disponibilizado na página da (http://www.dgaep.gov.pt). As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente, ou enviadas pelo correio, para a morada, Av. Rainha D. Leonor, 2809-009 Almada, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao diretor.

9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Certificado de habilitações literárias (fotocópia);

Curriculum vitae datado e assinado;

Declarações da experiência profissional (fotocópia);

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia);

Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro.

10 - Duração do Contrato: início após o término de todos os prazos do concurso até 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

11 - Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal.

11.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

11.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Composição do júri:

Presidente - Ana Isabel Celestiano Lino Torres - Adjunta Pré-escolar e 1.º ciclo

Vogais efetivos:

Ana Isabel Sobral Oliveira Pereira - Adjunto do 2.º e 3.º ciclos

Sandra Maria Capela Teixeira - Coordenadora dos Assistentes Operacionais

Vogais suplentes:

Maria Isabel Simões Nunes - Adjunto do Secundário

Ana Paula Almeida Baeta - Chefe de Serviços de Administração Escolar em substituição

13 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

14 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com o método de seleção.

15 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor é disponibilizada no sítio da Internet do Agrupamento bem como em edital afixado nas respetivas instalações.

16 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

17 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento, na 2.ª série do Diário da República e num jornal de expansão nacional.

9 de setembro de 2021. - O Diretor, António José Neves.

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