Aviso n.º 17812/2023, de 15 de setembro

Aviso n.º 17812/2023

Procedimento concursal, de seleção internacional para contratação de um investigador doutorado em Relações Internacionais, Estudos Europeus ou áreas afins, para o Núcleo de Planeamento e Apoio ao Conselho Diretivo (NPACD)

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., datada de 27/7/2023, exarada no ponto 2 da ata n.º 75/2023, foi autorizada a abertura do procedimento concursal de seleção internacional - devendo as candidaturas ser, apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis - para um lugar de investigador/a doutorado/a em Relações Internacionais, Estudos Europeus ou áreas afins, para o Núcleo de Planeamento e Apoio ao Conselho Diretivo (NPACD), com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos.

2 - Enquadramento institucional: O NPACD, integra nas suas atribuições:

a) Colaborar na elaboração dos documentos de estratégia e dos instrumentos de planeamento e avaliação;

b) Coordenar as relações externas nacionais e internacionais, nomeadamente a preparação de reuniões e análise de documentação recebida, a preparação de documentação, apresentações, comunicados e contactos institucionais. Acresce que, nas linhas orientadoras e de ação a curto e médio prazo, o Plano Estratégico 2026 do IPMA, inclui-se um conjunto ambicioso de áreas de atuação que no quadro do atual organograma do IPMA deverão estar afetas a tarefas desenvolvidas pelo NPACD, na estreita ligação à Presidência.

Assim, focando no Plano Estratégico 2026 considera-se de destacar:

Internacionalização:

* Reforço da presença no Atlântico Tropical/Sul & Índico: missões conjuntas, parcerias bi e multilaterais (Noruega/Irlanda/Alemanha/França e Espanha - países do Arco Atlântico). Aposta na Macaronésia e SIDS/CPLP.

Ações/medidas:

* Promoção de encontro com representantes dos institutos homólogos da CPLP;

* Promoção de encontro bilaterais com intuições homólogas dos potenciais países parceiros;

* Identificação de projetos e ações concretas para desenvolvimento bi e multilateral.

Ligação ao empreendedorismo azul e inovação empresarial:

Ações/medidas:

* Criação do núcleo de Inovação, Transferência de Tecnologia e apoio ao Empreendedorismo;

* Promoção e participação nos Centros de Incubação Mar/Blue Hubs e acolhimento de projetos de inovação empresarial nos setores de atividade do IPMA;

* Inquérito às necessidades de I&DT nos setores económicos da atividade do IPMA. - Desenvolvimento de capacidades no domínio da governança:

Ações/medidas:

* Constituição de uma linha de Investigação transectorial no IPMA focado na "governança" capaz de propor soluções/quadro de opções à ação governativa;

* Promoção de workshops sobre temáticas específicas da governança e políticas públicas.

3 - A descrição do posto de trabalho é a seguinte:

a) Preparar e desenvolver análises e estudos para apoiar na criação de uma linha de trabalho em Inovação, Transferência de Tecnologia e Apoio ao Empreendedorismo, designadamente nas relações externas. Incluem-se neste enquadramento, dinamizar relações científicas do IPMA com entidades congéneres nacionais e internacionais, nas áreas do mar e da atmosfera e desenvolver e promover inquérito às necessidades de I&DT nos setores económicos de atividade do IPMA, nas áreas do mar e da atmosfera;

b) Elaborar análises de relações internacionais tendo em vista apoiar nas relações externas nacionais e internacionais do IPMA, nomeadamente bilaterais e em contexto CPLP, em particular;

c) Identificação de oportunidades e desenvolvimento de análises estratégicas do ponto de vista socioeconómico;

d) Desenvolvimento de investigação na área da governança e políticas públicas para as áreas do oceano e atmosfera.

Conceber e promover workshops sobre temáticas específicas da governança e políticas públicas;

e) Apoiar na constituição de uma linha de investigação transectorial no IPMA focada na "governança", capaz de propor soluções/quadro de opções à ação governativa;

f) Capacidade e disponibilidade para colaborar na preparação de candidaturas a projetos de investigação nacionais e internacionais na área da "governança";

g) Identificar produtos técnico-científicos que tenham em vista a transferência para a sociedade.

4 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;

c) Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

5 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da:

a) Autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP,

b) Da obtenção do parecer prévio favorável referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e

c) Do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, do artigo 265.º da LTFP.

6 - Ao concurso só podem concorrer, sob pena de exclusão, candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutorados em Relações Internacionais, Estudos Europeus ou áreas afins.

7 - Podem ainda concorrer aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto - que aprovou o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras - tenha reconhecido o grau académico ou diploma de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

8 - A remuneração é de investigador auxiliar, a saber: (euro) 3.327,76 (índice 195 da carreira de investigação científica) a que acrescem o subsídio de refeição, de férias e de Natal.

9 - Local de trabalho: sede do IPMA, Rua C, Aeroporto de Lisboa; 1749-077 Lisboa.

10 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo considerados os seguintes parâmetros (0 a 20 valores), de forma aditiva, e discriminados às décimas, sendo valorizada a experiência profissional comprovada em:

11 - A avaliação do percurso científico e curricular do candidato pode ser completada por entrevista aos cinco melhores classificados, sempre que o júri assim o decida.

12 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Professor Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva, Presidente do IPMA, I. P.;

Vogais efetivos: Helena Maria Gregório Pina Calado, Professora Associada com Agregação da Universidade dos Açores e

Ulisses Manuel de Miranda Azeiteiro, Professor Associado com Agregação da Universidade de Aveiro;

Vogais suplentes: Doutora Ivone Maria Ribeiro Figueiredo Silva Rosa, Diretora de Serviços do Departamento do Mar e Recursos Marinhos, do IPMA;

Doutora Isabel Alexandra Martinho Franco Trigo, Coordenadora do Núcleo de Observação da Terra, do IPMA.

13 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

14 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - A deliberação final do júri carece de homologação por parte do Conselho Diretivo do IPMA, IP.

16 - O prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

17 - A candidatura deverá acompanhada dos seguintes documentos:

a) Formulário disponibilizado na página eletrónica do IPMA, IP, devendo indicar expressamente qual/quais a(s) referência(s) a que se candidata;

b) Cópia de certificado ou diploma atestando o grau de Doutor em Relações Internacionais, Estudos Europeus ou áreas afins (ou equivalente);

c) Tese de doutoramento;

d) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a avaliação do seu percurso científico e curricular.

18 - Os candidatos apresentam os documentos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamento@ipma.pt, presencialmente na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, durante o horário de expediente (10h/16h), ou por via postal para a mesma morada.

Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso.

19 - São excluídos do procedimento:

a) Os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos;

b) Os candidatos que não apresentem o requerimento, não submetam a documentação ou submetam documentação ilegível, incorretamente preenchidas ou inválida.

c) Os candidatados que não indiquem o procedimento a que se candidatam.

20 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

22 - As listas de candidatos admitidos e excluídos bem como as listas de classificação final são publicitadas na página eletrónica http://www.ipma.pt/pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.

23 - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificação, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar, por escrito. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação das listas de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.

25 - O IPMA, IP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de oportunidades e de acesso ao emprego, em consonância com o artigo 9.º da Constituição.

26 - O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 07/08/2023.

10 de agosto de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

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