Aviso n.º 17951/2011, de 13 de setembro

Aviso n.º 17951/2011

Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de três postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei n.º 12 A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna -se público que, por despacho da Senhora Secretária-Geral do Ministério das Finanças, de 25 de Agosto de 2011, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sitas na Rua da Alfândega, n.º 5, em Lisboa.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Organizar e realizar a gestão da Biblioteca central do Ministério, assegurando nomeadamente a integração de exemplares de todas as publicações editadas pelos seus Serviços que não disponham de bibliotecas próprias; Assegurar a coordenação central das bases das bibliotecas e centros de documentação do Ministério; Garantir a manutenção das bases de dados sob a sua directa responsabilidade, em particular a base de dados de imprensa, de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal da SGMFAP, aprovado para 2011, para a Direcção de Serviços de Arquivo e Documentação.

4 - Posição remuneratória de referência: 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 23 da carreira/categoria de técnico superior, com as limitações impostas, pela lei do Orçamento de Estado para 2011, designadamente, pelo artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro;

5 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar -se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da LVCR.

5.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Nível habilitacional: Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas ou História ou Ensino de Geografia.

6.1 - Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por qualquer outra formação ou experiência profissional.

7 - Formalização de candidaturas: A apresentação das candidaturas deverá ser efectuada em suporte de papel e formalizada mediante o preenchimento do formulário tipo, aprovado por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 11321/2009, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio) que será disponibilizado na Secção de Apoio Administrativo e de Expediente da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, desta Secretaria-Geral, sita na Rua da Alfândega, n.º 5, r/c, em Lisboa, no horário de atendimento ao público (das 9.00 H às 12.30 H e das 14.30 H às 17.30 H), podendo também ser obtido na página electrónica desta Secretaria-Geral, no endereço http://www.sgmf.pt/Institucional/Paginas/Concursos.aspx.

7.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.

7.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada: Directamente no local e horário identificados no ponto 7, ou enviadas para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Rua da Alfândega, n.º 5, 1100 -016 Lisboa, por correio sob registo e com aviso de recepção, em envelope fechado, com a seguinte referência: «Procedimento concursal comum para três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - Direcção de Serviços de Arquivo e Documentação», até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

7.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, a categoria, a posição remuneratória correspondente à posição que aufere nessa data, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril;

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;

e) Currículo profissional detalhado;

f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.

8 - Métodos de selecção: no presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção referidos no n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, na redacção dada pelo artigo 33.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a saber, Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS). Aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, serão aplicadas, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo, a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Selecção (EPS).

8.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas de valoração finais:

OF = 0,70 PC + 0,30 EPS

OF = 0,70 AC + 0,30 EPS

em que:

OF = Ordenação Final

PC = Prova de Conhecimentos

EPS = Entrevista Profissional de Selecção

AC = Avaliação Curricular

8.2 - A Prova de Conhecimentos, de realização individual em suporte de papel, revestirá a forma escrita, com a possibilidade de consulta, terá a duração máxima de duas horas;

8.3 - A legislação e bibliografia necessária à preparação dos temas para realização da Prova de Conhecimentos encontram -se publicitadas nos Anexos I e II ao presente Aviso, deste fazendo parte integrante.

8.4 - As provas não poderão ser assinadas, sendo apenas identificadas por uma numeração convencional a atribuir pelo júri, o qual substitui o nome do candidato até que se encontre completa a sua avaliação.

9 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "Concursos", em http://www.sgmf.pt/Institucional/Paginas/Concursos.aspx.

10 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

11 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 da citada Portaria, para a realização da audiência dos interessados.

12 - As actas do Júri, das quais constam os parâmetros de avaliação e a ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

14 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

15 - Após homologação da Senhora Secretária-Geral do Ministério das Finanças, a lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações da SGMF, disponibilizada na respectiva página electrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

16 - Júri do concurso:

Presidente - Licenciada Maria João Pedro Nunes, Directora de Serviços de Arquivos e Documentação;

Primeira Vogal Efectiva - Licenciada Ana Maria Teixeira Gaspar, Técnica Superior, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos;

Segundo vogal efectivo - Licenciado Carlos Manuel Bastos Fazendeiro, Técnico Superior;

Primeiro vogal suplente - Licenciada Sónia Patrício Pinheiro, Técnica Superior;

Segundo vogal suplente - Licenciada Maria Eugénia Lopes Gonçalves, Técnica Superior.

ANEXO I

I - Legislação:

Constituição da República Portuguesa;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro;

Código dos Contratos Públicos - Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro;

Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro;

Diplomas orgânicos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Decreto Regulamentar n.º 20/2007, de 29 de Março, Portaria n.º 345/2007, de 30 de Março e Despacho n.º 7700/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de Abril; Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Regime comum de mobilidade entre serviços - Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, e Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro;

Estatuto disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro;

Protecção Social dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro;

Regras de elaboração do plano e relatório anual de actividades - Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro;

Medidas de modernização administrativa - Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de Abril;

Plano de Acção para o Governo Electrónico - Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2003, de 12 de Agosto;

Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal - Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004, de 15 de Outubro;

Regime de protecção e valorização do património cultural - Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;

Acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização - Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto.

ANEXO II

II - Bibliografia e sites:

Coelho, José Dias, coord. - Sociedade da Informação: o percurso português: dez anos de sociedade da informação: análise e perspectivas. Lisboa, Sílabo, 2007;

Faria, Maria Isabel; Pericão, Maria da Graça - Novo dicionário do livro: da escrita ao multimédia. Lisboa: Circulo de Leitores, 1999;

Código do direito de autor e dos direitos conexos - Coimbra: Coimbra Editora, 2004;

Akester, Patrícia - O direito de autor e os desafios da tecnologia digital. Cascais: Principia, 2004;

Bardedo, Francisco - Governo electrónico e interoperabilidade: documento metodológico para a elaboração de um esquema de metainformação para a interoperabilidade (MIP) e uma macroestrutura funcional (MEF)., Lisboa: DGARQ, 2008;

Silva, Armando Malheiro da; Ribeiro, Fernanda - A avaliação em arquivística: reformulação teórico-prática de uma operação metodológica. Páginas A & B. ISSN 08735670. Vol.5 (2000), p. 57-113;

Real, Manuel Luís - Arquivística: teoria e prática de uma ciência da informação. Porto: Afrontamento, 1999;

Sottomayor, José Carlos, coord. - Regras de catalogação: descrição e acesso de recursos bibliográficos nas bibliotecas de língua portuguesa. Lisboa: BAD, 2008;

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - Manual para a gestão de documentos. coord. Madalena Garcia e Maria João Pires de Lima. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004;

Penteado, Pedro - "A nova arquitectura da Administração Central do Estado e a política pública de arquivos. Cadernos de Biblioteconomia, Arquivística e Documentação. 2, (2006), pp. 14-29.

Direcção-Geral de Arquivos - MIP: meta -informação para a interoperabilidade. V 1.0b. Lisboa: DGARQ, 2008, disponível em: http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos tecnicos-e-normativos/governo-electronico/mip1/;

Guia para a elaboração de cadernos de encargos e avaliação de software de sistemas electrónicos de gestão de arquivos. Lisboa: DGARQ, 2008. Disponível em http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos e normativos/lista -de -documentos/;

Planos de preservação digital: recomendações Lisboa: DGARQ, 2008. Disponível em http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentostecnicos-e-normativos/lista-de-docu mentos/;

Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão. Módulo 1: modelo Conceptual. V 2.0. Lisboa: DGARQ, 2008. Disponível em http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-enormativos/lista -de -documentos/;

Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão, Módulo 2: modelo Lógico. V 1.0. Lisboa: DGARQ, 2008. Disponível em http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista -de -documentos/;

Cordeiro, Maria Inês - Código aberto e livre acesso: uma nova cultura na gestão de recursos? Disponível em http://www.apbad.pt/Edicoes/EdicoesCongresso9.htm#Tema2;

Lima, Maria João Pires, et al - "Consulta Real em Ambiente Virtual: implementação de uma sala de referência e leitura virtual num arquivo" - 9.º Congresso da BAD, Ponta Delgada, 2007. Disponível em www.ad.porto.pt;

Borbinha, José - Biblioteca, Arquivo e outras coisas digitais. Disponível em: http://www.apbad.pt/Edicoes/EdicoesCongresso9.htm#Tema2;

Idem, A Gestão de obras digitalizadas na BND; Disponível em:http://xata.fe.up.pt/xata2005/papersfinal/43.pdf;

Machado, Jorge - MITRA: Uma solução para serviços de pesquisa em intranets Disponível em: http://xata.fe.up.pt/2007/papers/10.pdf;

Campos, Fernanda Maria Guedes de, SARAMAGO, Maria de Lurdes - Preservação digital de longo prazo em instituições Patrimoniais: Reutilização e adaptação de metadados. Disponível em: http://www.apbad.pt/Edicoes/EdicoesCongresso9.htm#Tema2;

Ferreira, José Miguel Araújo - Preservação de Longa Duração de Informação Digital no Contexto de um Arquivo Histórico, tese de doutoramento na Universidade do Minho. Braga: Universidade do Minho, 2009 Disponível em:

https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/9563;.

Moreq2, acessível em http://www.moreq2.eu/

25 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.

205081368