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Ato Original
Aviso n.º 18655/2026/2
No âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação (ESTI), do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicitado através do Aviso n.º 29107/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (OE202412/0816), em 26 de dezembro de 2024, notificam-se, por este meio, os interessados, nos termos da alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, dos resultados obtidos no método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências, bem como da Lista Provisória de Ordenação Final, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do mesmo Código.
Para este efeito, devem os candidatos consultar os projetos de lista que se encontram publicitados na página eletrónica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), disponível em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal, separador 5 - Procedimentos concursais para a carreira Informática.
Os interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicitação do presente Aviso, pronunciar-se, por escrito, devendo dirigir as suas alegações ao Presidente do Júri do procedimento concursal para Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, utilizando obrigatoriamente o «Formulário de Audiência Prévia» disponível para este efeito no portal da internet da AT em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal, separador 5 - Procedimentos concursais para a carreira Informática, o qual depois de preenchido e assinado deverá ser remetido exclusivamente por correio eletrónico para at-concursos@at.gov.pt, até ao último dia do prazo acima referido.
23 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Patrícia Martins.
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