Aviso n.º 19030/2026/2, de 31 de julho

Aviso n.º 19030/2026/2

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., de 29 de maio de 2026, exarada na Ata n.º 86, foi determinada a anulação administrativa parcial dos atos praticados no procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para estágios profissionais em Psicologia Clínica e da Saúde - Ano Profissional Júnior da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aberto pelo Aviso n.º 4500/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2026.

A deliberação teve por fundamento a verificação de que, no decurso do procedimento, os requisitos de admissão definidos e publicitados no aviso de abertura não foram observados de forma uniforme, tendo sido admitidos candidatos com habilitações não estritamente enquadráveis na área específica indicada, circunstância suscetível de comprometer os princípios da legalidade, igualdade, transparência e vinculação da Administração aos critérios previamente definidos.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 163.º, 165.º e 168.º do Código do Procedimento Administrativo, são anulados os atos do procedimento concursal afetados pelo vício, designadamente os atos de admissão, exclusão, avaliação e ordenação dos candidatos, bem como as listas e demais atos subsequentes que deles dependam.

Conservam-se, contudo, os atos preparatórios, instrutórios e documentais que se mostrem válidos e úteis.

Nestes termos, é reaberto o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para estágios profissionais em Psicologia Clínica e da Saúde - Ano Profissional Júnior da Ordem dos Psicólogos Portugueses, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Os candidatos que tenham apresentado candidatura no âmbito do procedimento aberto pelo Aviso n.º 4500/2026/2, de 2 de março, e que pretendam vê-la considerada no âmbito da presente reabertura, ficam dispensados de apresentar novamente os documentos anteriormente entregues, devendo, no prazo agora fixado, declarar expressamente a manutenção da candidatura, sem prejuízo da possibilidade de atualização, substituição ou junção de novos elementos documentais.

As candidaturas anteriormente apresentadas serão objeto de nova apreciação pelo júri, à luz dos requisitos ora clarificados, não decorrendo da sua manutenção qualquer admissão automática ao procedimento.

A presente reabertura não prejudica a apresentação de novas candidaturas por quaisquer interessados que preencham os requisitos de admissão.

Para efeitos do presente procedimento, constituem requisitos de admissão obrigatórios:

a) Possuir Licenciatura/Mestrado (Pré ou Pós-Bolonha) em Psicologia Clínica e da Saúde, onde se inclui Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (especialização em Terapia Familiar e Sistémica); Mestrado em Neuropsicologia Clínica e Mestrado em Psicologia Forense;

b) Apresentar documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais na área de Psicologia Clínica e da Saúde, com indicação da média final;

c) Apresentar documento comprovativo da realização de estágio curricular em contexto de Psicologia Clínica e/ou Saúde, com indicação da respetiva classificação;

d) Reunir condições de elegibilidade para a realização do Ano Profissional Júnior da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

As candidaturas devem ser formalizadas nos termos constantes do aviso de abertura, mediante envio dos elementos exigidos para a Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., Recrutamento Psicologia, Alameda Pêro da Covilhã, 6200-251 Covilhã, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

Mantêm-se aplicáveis as demais regras constantes do Aviso n.º 4500/2026/2, de 2 de março, em tudo o que não contrarie o presente aviso, designadamente quanto ao local de realização do estágio, regime de trabalho, retribuição mensal, método de seleção, fatores de exclusão, fatores de desempate, notificações, publicitação e composição do júri.

O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua publicação.

14 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor João Pedro Marques Gomes.

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