Aviso n.º 19267-C/2018, de 21 de dezembro

Aviso n.º 19267-C/2018

Projetos de Operação de Reabilitação Urbana para Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Troviscal

Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber que a Câmara Municipal na sua reunião realizada a 13 de dezembro de 2018, deliberou por unanimidade aprovar os projetos de operação de reabilitação urbana para Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Troviscal (materializados nos respetivos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana - PERU).

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro deliberou, ainda, estabelecer um período de discussão pública para formulação de sugestões, observações ou reclamações, por um prazo de 22 dias úteis, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a ter início no 5.º dia após a publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação), conjugado com o n.º 4 do artigo 17.º da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto na sua redação atual.

Durante este prazo, os interessados poderão participar mediante o preenchimento de modelo de requerimento disponível no Balcão de Atendimento Integrado (BAI) ou no sítio da internet da Câmara Municipal em www.cm-olb.pt, podendo o mesmo ser entregue no BAI, ou remetido por via de correio eletrónico para o endereço cmolb@cm-olb.pt.

Os interessados poderão consultar toda a informação referente ao presente procedimento, no BAI, todos os dias úteis entre as 09:00 e as 16:30 horas, ou no sítio da internet da câmara municipal (www.cm-olb.pt).

14 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Duarte dos Santos Almeida Novo.

311914374