Aviso n.º 19438/2026/2, de 5 de agosto

Aviso n.º 19438/2026/2

Por comunicação escrita datada de 30 de março de 2026, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., tomou conhecimento da renúncia ao cargo de Vogal Executiva, com o pelouro financeiro, apresentada pela Dra. Filipa Duarte Vieira Pimenta Alves Esperança, com efeitos imediatos;

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2026, publicada no Diário da República de 01 de junho de 2026, foi designada a Dra. Graciete Maria Coelho Raposo Campos para exercer funções como Vogal Executiva, com o pelouro financeiro, do Conselho de Administração da ULS RL, E. P. E., com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro;

A referida designação foi efetuada pelo período remanescente do mandato em curso do atual Conselho de Administração, iniciado em 01 de janeiro de 2024, produzindo efeitos em 02 de junho de 2026;

Com esta designação cessam os pressupostos que fundamentam a atribuição temporária e transitória de competências constante da Deliberação do Conselho de Administração de 09.04.2026;

Torna-se, assim, necessário proceder à reestruturação da organização e funcionamento do Conselho de Administração, com redefinição das áreas de responsabilidade relativas às seguintes estruturas organizacionais:

Serviço de Aprovisionamento;

Serviço de Gestão Financeira;

Serviço de Instalações e Equipamentos (exceto Fundos Comunitários);

Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão (exceto Fundos Comunitários);

Serviço de Sistemas de Informação.

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, o Conselho de Administração dispõe de poderes para proceder à delegação e redistribuição de competências entre os seus membros;

Face ao exposto, o Conselho de Administração delibera o seguinte:

1 - Delegar os poderes de gestão, coordenação e responsabilidade associadas às áreas funcionais, serviços e estruturas organizacionais que, nos termos da delegação de competências constante da Deliberação de 19.03.2025, e publicitada através do Aviso n.º 18477/2025/2, de 24 de julho, se encontravam atribuídas à Vogal Executiva com o pelouro financeiro, nos seguintes termos:

1.1 - Dr. Manuel José Santos de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração:

Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão (exceto Fundos Comunitários).

1.2 - Dra. Graciete Maria Coelho Raposo Campos, Vogal Executiva com pelouro financeiro:

Serviço de Gestão Financeira;

Serviço de Instalações e Equipamentos (exceto Fundos Comunitários).

1.3 - Enf. Paulo Emanuel Pereira Lopes, Enfermeiro Diretor:

Serviço de Sistemas de Informação.

1.4 - Dra. Neusa Fernandina Sobrinho de Magalhães, Vogal Executiva nomeada pelos Municípios:

Serviço de Aprovisionamento.

2 - Mantém-se em vigor todas as restantes delegações de competências constantes da deliberação de 19 de março de 2025 (em anexo), considerando-se delegadas na Vogal Executiva Dra. Graciete Maria Coelho Raposo Campos, as competências anteriormente delegadas na Vogal Executiva Dra. Filipa Duarte Vieira Pimenta Alves Esperança, em matéria de recursos humanos e autorização de despesas.

3 - O Presidente do Conselho de Administração, no uso dos poderes que lhe são conferidos no n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto do SNS, designa a Vogal Executiva Dra. Neusa Fernandina Sobrinho de Magalhães, para o substituir nas suas ausências e impedimentos.

4 - Determinar que a presente deliberação produz efeitos retroativos a 2 de junho de 2026, considerando-se ratificados todos os atos praticados pela Dra. Neusa Fernandina Sobrinho de Magalhães, no âmbito das competências anteriormente atribuídas pela deliberação de 9 de abril de 2026, no período compreendido entre 2 de junho de 2026 e a data da presente deliberação.

29 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.

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