Aviso n.º 19473/2024/2, de 2 de setembro

Aviso n.º 19473/2024/2

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (LOE 2024) e para os efeitos conjugados do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por Despacho de 09/05/2024, da Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, foi autorizada a abertura, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (versão integral) na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental.

1 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento é efetuado entre trabalhadores com e sem relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação.

2 - Carreira e Categoria: Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, na área de Informática - Sistemas de Informação.

3 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Setúbal, sito no Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761 Setúbal.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.

5 - Caracterização do posto de trabalho: o especialista de sistemas e tecnologias de informação, área de Informática - Sistemas de Informação, exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentem e preparem a decisão e elabora, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação; gere ou participa em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução dos sistemas e tecnologias de informação; faz o planeamento, coordenação, e execução de atividades de gestão, administração, monotorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes; exerce com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representa o órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, designadamente: Desenvolvimento de Aplicações; Desenvolvimentos de APIs; Apoio técnico; Desenvolvimento de processos de migração de dados (ETL); Produção de documentação.

6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal - Os candidatos devem reunir os requisitos, gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura:

a) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP;

b) O nível habilitacional exigido para ingresso na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação é a licenciatura. A licenciatura ou o grau académico superior devem ser de formação adequada ao conteúdo funcional da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, correspondendo às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo n.º 48 Informática do grupo 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

7 - A publicação integral do presente Aviso, será efetuada no dia útil seguinte a esta publicação, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IPS, acessível em www.ips.pt (Separadores: Serviços Centrais/DGP/Pessoal Não Docente/Procedimentos Concursais), nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

8 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

19 de julho de 2024. - A administradora, Doutora Lurdes Pedro.

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