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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural e Científica, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Helénica
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em Atenas, aos 19 de Agosto de 1983, foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural e Científica, assinado em Atenas em 10 de Julho de 1980 pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Helénica e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 91/80.
O referido Acordo entrará em vigor, nos termos do seu artigo 12, no dia 19 de Setembro de 1983.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 12 de Setembro de 1983. - O Director-Geral Interino, Jorge Ritto.