Aviso n.º 19851-A/2020, de 7 de dezembro

Aviso n.º 19851-A/2020

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo/Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central.

Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, e com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, proferida em cumprimento do ponto 3 do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho (PT) para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA)/Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central (ACES AC), para as seguintes profissões e locais de trabalho:

Referência A: Radiologia - Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho;

Referência B: Fisioterapia - Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho;

Referência C: Higiene Oral - Unidade de Saúde Pública (USP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho,

Referência D: Saúde Ambiental - Unidade de Saúde Pública (USP) do ACES Alentejo Central - 1 posto de trabalho;

Referência E: Análises Clínicas e Saúde Pública - Laboratório de Saúde Pública do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - 1 posto de trabalho.

1 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências

1.1 - Caracterização do posto de trabalho:

Para além do conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, descritas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, compete ainda ao técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista:

a) Prestar cuidados de saúde especializados que exijam um nível diferenciado de experiência profissional;

b) Definir e desenvolver padrões e métodos de trabalho e de boas práticas de acordo com o estado da arte da sua área profissional;

c) Colaborar na elaboração de pareceres técnico-científicos, em matéria da sua profissão, enquadrando-os na organização e planificação do respetivo serviço;

d) Integrar comissões especializadas, incluindo de abrangência multidisciplinar, e exercer funções de assessoria e de consultoria em matérias relativas à respetiva profissão.

1.2 - Perfil de competências: O enunciado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

2 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações afetas à Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e ao respetivo Agrupamento de Centros de Saúde, nomeadamente, nas unidades funcionais referidas em cada referência.

3 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua redação atual.

4 - Posição remuneratória: De acordo com o anexo I ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, conjugado com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, e tendo em conta o preceituado na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

5 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado.

6 - Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os profissionais que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 29 de setembro, a saber:

a) ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) ter 18 anos de idade completos;

c) não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

6.2 - Requisitos Especiais:

a) Os previstos nos n.º 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, para as profissões com as referências A, B, C, D e E.

b) Ter posse, no mínimo, de seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo.

c) Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente constituída por tempo indeterminado.

7 - Impedimentos de admissão: não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário da República.

8.2 - Nos termos conjugados dos artigos 20.º e 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, a formalização das candidaturas deve preferencialmente ser efetuada em suporte eletrónico, para o endereço de email: recursos.humanos@arsalentejo.min-saude.pt; através do preenchimento de formulário, disponível em: http://www.arsalentejo.min-saude.pt.

8.3 - As candidaturas podem ainda ser entregues pessoalmente no Serviço de Expediente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, sito no Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora; ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para: Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, Largo do Jardim do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, contando para este efeito a data de registo.

8.4 - No formulário de candidatura deve constar, sob pena de a mesma não ser considerada, a identificação do procedimento concursal, e a referência inequívoca a que se candidata; assim como, identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, residência, e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais.

8.5 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeitam os postos de trabalho concursados;

b) Documento comprovativo do vinculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vinculo;

c) Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;

d) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro

8.6 - Caso o candidato exerça funções na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, os documentos exigidos são solicitados pelo júri ao serviço de recursos humanos e aquele entregues oficiosamente.

8.7 - Os candidatos referidos no número anterior devem referir expressamente na candidatura que os documentos se encontram arquivados no seu processo individual.

9 - Métodos de Seleção: Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 8.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o método de seleção a utilizar é o da prova pública de discussão curricular, que visa determinar a competência profissional e ou cientifica dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências genéricas e especificas do posto de trabalho a preencher.

9.1 - O método de seleção tem a duração máxima de cinquenta minutos, distribuídos da seguinte forma:

a) Até dez minutos iniciais, destinados ao candidato para exposição do seu currículo profissional;

b) Dez minutos para cada membro do júri;

c) Dez minutos, a utilizar pelo candidato na sua defesa final.

9.2 - A prova pública de discussão curricular é publica, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e publico das instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP/ Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e disponibilizada na respetiva página eletrónica: http://www.arsalentejo.min-saude.pt.

9.3 - Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

9.4 - Na valoração do método de seleção é adotada uma escala de classificação, de acordo com a especificidade do método, sendo o resultado convertido para a escala de 0 a 20 valores.

9.5 - A prova pública de discussão curricular é avaliada segundo o nível classificativo de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

9.6 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores no método de seleção.

10 - Os candidatos admitidos são convocados, com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, pela forma prevista no artigo 11.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, para a realização do método de seleção, com indicação do local, data e horário em que o mesmo deva ter lugar.

11 - De acordo com o artigo 23.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do procedimento previsto no n.º 1 do artigo 22.º da referida Portaria, os candidatos excluídos, serão notificados para a realização da audiência prévia, nos termos do CPA.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, assim como a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, são afixadas em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com a informação da respetiva publicitação.

13 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público

Nos termos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da ARS Alentejo, I. P. (www.arsalentejo.min-saude.pt).

14 - Composição do júri:

Referência A:

Presidente: Luís Filipe dos Santos Rodrigues, TSDT Especialista/Coordenador do Serviço de Radiologia, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo: Ana Cristina Santos Pinheiro, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Ana Maria Quaresma Paiva Nunes, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE;

1.º Vogal suplente: Maria Anunciação Rodrigues de Oliveira, TSDT Especialista/Coordenadora do Serviço de Radiologia, do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.;

2.º Vogal suplente: José Mendonça Dias, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Referência B:

Presidente: Luísa Maria Sequeira Neto Albano, TSDT Especialista/Coordenadora, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: António José de Jesus Sobreira Semedo, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Mário José de Barbosa Sousa Siqueira, TSDT Especialista, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

1.º Vogal suplente: Maria Irene Cepeda Granjo, TSDT Especialista, do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;

2.º Vogal suplente: Ilda Cristina Guerreiro Lopes, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Referência C:

Presidente: Maria da Graça Gonçalves David Coelho e de Azevedo Moura, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo: Maria de Fátima da Assunção Duarte, TSDT Especialista, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Ana Isabel Correia dos Santos, TSDT/Coordenadora do serviço de Higiene Oral, do ACES Arco Ribeirinho da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

1.º Vogal suplente: Pedro David Alves da Silva, TSDT/Coordenador do serviço de Higiene Oral e de Dietética do ACES Central da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

2.º Vogal suplente: Pedro Manuel Pinto Bento, TSDT/Coordenador, do ACES Alentejo Central da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Referência D:

Presidente: Carlos Alberto Saraiva Pinto, TSDT Especialista/Coordenador, do ACES Médio Tejo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

1.º Vogal efetivo: Vítor Manuel Nunes Carmona, TSDT Especialista/Coordenador, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: António Carmo Raposo, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

1.º Vogal suplente: Elsa do Carmo Azevedo Fialho, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,

2.º Vogal suplente: Alexandra Maria Monteiro Conceição Silva, TSDT/Coordenadora, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

Referência E:

Presidente: Manuel António Mouquinho Maurílio, TSDT Especialista/Coordenador do serviço de Patologia Clínica, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Alexandra Sofia Roxo Ferreira, TSDT/Coordenadora de Análises Clínicas e Saúde Pública, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Carmelita dos Santos Duarte Costa, TSDT Especialista, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

1.º Vogal suplente: João Paulo Lopes Pedrosa Pereira, TSDT/Coordenador do Laboratório de Patologia Clínica do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

2.º Vogal suplente: Maria Barbara Fernandes, TSDT Especialista, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

15 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

16 - Igualdade de oportunidades: Nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".

30 de novembro de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

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