Aviso n.º 20031/2024/2

Aviso n.º 20031/2024/2, de 9 de setembro

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Publicação:Diário da República n.º 174/2024, Série II de 2024-09-09

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Segunda correção material ao quadro quantitativo do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia (PPZCISG).

TEXTO

Aviso n.º 20031/2024/2

Segunda correção material ao quadro quantitativo do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia (PPZCISG)

José Carlos Martins Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, torna público, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 45/2022 de 8 de julho, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na sua reunião de 2 de julho de 2024, aprovar a segunda proposta de correção material ao quadro quantitativo do plano de pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 1 de junho de 2012, através do Aviso n.º 7667/2012.

Mais torna público, que o procedimento de correção material foi transmitido previamente à Assembleia Municipal e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.

Neste contexto, a presente correção material tem por base, um lapso de cálculo nos valores das Áreas das Parcelas A, B, C, D, E, H, I e L constantes no Quadro quantitativo do Anexo I do regulamento e da Planta de Implantação do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 1 de junho de 2012, através do Aviso n.º 7667/2012.

Assim, ao abrigo das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT publica-se em anexo a correção material do Quadro Quantitativo do Anexo I do regulamento e da Planta de Implantação do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia.

13 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Martins Rolo.

ANEXO

Quadro quantitativo

Setor	Parcela	Área da Parcela (m²)	Polígono de Implantação		Área de Implantação do Edifício		Área de Construção do Edifício		Altura da Edificação (m)	Número Máximo de Pisos (acima da cota soleira)	Número de Lugares de Estacionamento (min.)	Estabelecimento Hoteleiro				Uso	Obs.
Setor	Parcela	Área da Parcela (m²)	N.º	Área (m²)	Acima da Cota de Soleira (m²)	Abaixo da Cota de Soleira (m²)	Acima da Cota de Soleira (m²)	Abaixo da Cota de Soleira (m²)	Altura da Edificação (m)	Número Máximo de Pisos (acima da cota soleira)	Número de Lugares de Estacionamento (min.)	Unidades de Alojamento (máx.)	Camas (máx.)	Categoria Mínima (estrelas)	Lugares de Estacionamento (min.)	Uso	Obs.
Norte	A	109604	A1	25306	22204	25306	44408	25306	11	2						Comércio/Serviços	a) c) d)
			A2	21312	18604	21312	37208	21312	11	2		102	204	2	21	Comércio/Serviços/Saúde/Estabelecimento Hoteleiro	a) c) d)
			A (total)	46618	40808	46618	81616	46618			2095
	B	36792	B (total)	18952	13007	9000	26014	9000	10	2	614					Comércio/Serviços	a)
	C	48822	C (total)	29060	22228	22228	22228	22228	10	2	504					Comércio/Serviços	a)
	D	10151	D1	2474	2450	2474	2450	2474	10	2						Comércio/Serviços	a)
			D2	3022	2000	3022	2000	3022	10	2						Comércio/Serviços	a)
			D (total)	5496	4450	5496	4450	5496			178
Sul	E	57158	E1	788	788	788	1576	788	10	2						Comércio/Serviços
			E2	13458	13458	13458	13458	13458	10	2						Comércio/Indústria*/Serviços
			E3	11862	11862	11862	11862	11862	10	2						Comércio/Indústria*/Serviços
			E (total)	26108	26108	26108	26896	26108			148
	F	43035	F1	811	485	485	485	485	10	2						Comércio/Serviços
			F2	4334	4334	4334	8668	4334	10	2						Comércio/Indústria*/Serviços
			F3	6692	6692	6692	13384	6692	10	2						Comércio/Indústria*/Serviços
			F4	6181	5638	5638	11276	5638	10	2						Comércio/Indústria*/Serviços
			F5	6220	5650	5650	10123	5650	10	2						Comércio/Indústria*/Serviços
			F (total)	24238	22799	22799	43936	22799			297
	G	1865	G (total)	725	725	725	1400	725	8	2	4					Serviços
	H	31223	H (total)	16640	11795	11795	23590	11795	10	2	396					Comércio/Serviços	a)
	I	9377	I (total)	3600	3600	3600	3600	3600	8	2	50					Comércio/Serviços/Equipamento	a)
	J	75040	J (total)	59252	30310	56402	63720	56402	11	2	2533					Comércio/Serviços	a)
	L	76413	L1	969	432	432	452		10	2						Estabelecimento Hoteleiro/Equipamento	a) b) e)
			L2	5001	3120	3120	3663		10.5	2
			L3	2606	1474	1474	1990	1419	9	2
			L4	2631	2026	2026	1200	5954	7.11	1
			L5	270	150	150	150		7.2	1
			L6	132	49	49	49		5.5	1
			L7	132	49	49	49		5.5	1
			L8	3699	2330	2330	6313	2370	14.28	3
			L9	390	218	218	652	223	6.89	2
			L10	6270	3005	3005	6300	3055	18.15	3
			L11	162	86	86	161	95	4.65	1
			L12	316	123	123	123	-	5.1	1
			L13	354	262	262			4.56
			L14	1903	750	750	853		8.97	2
			L15	1633	822	822	858	822	7.9	2
			L16	512	249	249	474		6.55	2
			L (total)	26980	15145	15145	23287	13938			185	94	188	5	185	Estabelecimento Hoteleiro/Equipamento	d)

Notas:

* Apenas são permitidos os usos industriais do tipo 3, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 209/2008 de 29 de outubro

a) É permitido o uso restauração e bebidas

b) É permitida a implantação de pequenos edifícios de apoio, no limite total máximo de 75 m²

c) É permitida a implantação de pequenos edifícios de apoio, no limite total máximo de 150 m²

d) Os lugares de estacionamento referentes a estabelecimentos hoteleiros são de uso exclusivo destes

e) Na parcela “L “os equipamentos previstos são “equipamentos de animação turística” tais como SPA, salas de reuniões, centro de congressos ou similares.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

74332 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_74332_0801_PPZCISG_CM.jpg

618078759

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