Aviso, de 31 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL

Aviso

Equiparação a bolseiro

Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, torna-se público que, por meu despacho de 25 de Julho de 2006, foi autorizado o pedido de equiparação a bolseiro no País ao técnico superior (arquitecto paisagista) principal José Domingos de Almeida Santos, funcionário do quadro de pessoal deste município, pelo período de 24 meses, com efeitos reportados a 1 de Julho de 2006, nos termos e condições previstas no referido Decreto-Lei n.º 272/88, conjugado com o que, genericamente, prevê a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto. A referida autorização tem subjacente o não recebimento de qualquer importância a título de remuneração, atento o n.º 2 do artigo 5.º da referida Lei n.º 40/2004.

6 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

3000217665