Aviso n.º 201/2020, de 7 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 201/2020

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 10 de dezembro de 2019, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de três (3) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho para a Divisão de Administração de Pessoal:

O constante das alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 1.1 do Despacho n.º 1245/2019, de 5 de fevereiro, designadamente:

a) Praticar os atos de administração e assegurar o processamento de remunerações e outros abonos do pessoal, procedendo igualmente à liquidação dos respetivos descontos;

b) Assegurar, nos termos legais, o controlo e registo da assiduidade e do trabalho suplementar dos trabalhadores;

c) Instruir os processos de aposentação e de submissão a junta médica dos trabalhadores;

d) Organizar e manter atualizada a informação relativa aos recursos humanos;

e) Colaborar na elaboração dos orçamentos no âmbito da sua área de competências.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGE, em https://www.sgeconomia.gov.pt, na área Recrutamento.

16 de dezembro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

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