Aviso n.º 212/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Aviso n.º 212/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por despacho de 5 de Novembro de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, por competência delegada pelo despacho n.º 236/2002 do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, foi autorizada a abertura de concurso externo sub-regional, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para provimento de dois lugares de assistente de clínica geral afectos aos seguintes Centros de Saúde:

Centro de Saúde de Alcobaça - um lugar;

Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio - um lugar.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Agosto de 2002, e por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta comunicou não existir pessoal com o perfil adequado.

4 - Validade do concurso:

4.1 - O concurso é válido para os lugares referidos no antecedente n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho:

5.1 - O local de trabalho será nos Centros de Saúde referidos no antecedente n.º 1 ou suas extensões, sendo o vencimento o previsto no anexo I ao Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e legislação complementar, para a categoria de assistente.

6 - Legislação aplicável:

6.1 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

7 - Método de selecção:

7.1 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 47/98 de 30 de Janeiro.

8 - Especificação do lugar:

8.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

9 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados ou não à função pública, habilitados com o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, desde que possuam os seguintes requisitos:

a) Gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do Regulamento;

b) Especiais - os constantes do n.º 59 da secção V do Regulamento.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na sede deste organismo, sita na Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400-154 Leiria, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.

11 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

11.1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal e número do telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu);

11.2 - Pedido para ser admitido ao concurso;

11.3 - Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

11.4 - Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado, se for caso disso;

11.5 - Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

11.6 Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de Fevereiro, caso se trate de candidato abrangido pelo artigo 2.º daquele diploma;

11.7 - Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos.

12 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente, ou fotocópia do mesmo;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos.

13 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 12 implica a não admissão ao concurso, conforme estipulado no n.º 56 do Regulamento.

13.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

13.2 - De acordo com o estipulado no n.º 56.1, secção IV, do Regulamento, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

14 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes do Regulamento.

15 - Nesta fase, de todos os documentos a apresentar será suficiente fotocópia reservando-se o direito ao júri de solicitar, em caso de dúvida, documentos originais ou fotocópias autenticadas.

16 - As falsas declarações são punidas nos termos da legislação aplicável.

17 - O júri é constituído pelos médicos da carreira de clínica geral a seguir indicados:

Presidente - Dr. José Manuel Costa Borrego Pires, director de serviços de saúde.

Vogais efectivos:

Dr. José Eduardo Ferreira Machado, chefe de serviço.

Dr.ª Maria Isabel Domingues Poças Santos, assistente graduada.

Vogais suplentes:

Dr. Belarmino Damião Spencer, chefe de serviço.

Dr.ª Ana Leocádia Santos Paiva, chefe de serviço.

18 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

17 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Luís Morato.