Aviso n.º 21360/2011, de 27 de outubro

Aviso n.º 21360/2011

Publicitação de oferta de trabalho para profissionais de reconhecimento e validação de competências e técnica(o) de diagnóstico e encaminhamento (Centro Novas Oportunidades).

O Agrupamento de Escolas de Penacova torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de três Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências (Profissionais de RVC) e um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento (m/f) na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto e processo de selecção

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas de Penacova, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, três (3) Profissionais de RVC e um (1) Técnico/a de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

2 - Conteúdo funcional

O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, ao previsto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e Profissional de RVC, respectivamente.

As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas de Penacova bem como na sua área de intervenção.

3 - Requisitos

Os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens e metodologias de acolhimento, diagnóstico e encaminhamento.

4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, em formulário próprio e requerimento dirigido à Directora do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada devidamente datados e assinados e entregues pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recessão para Agrupamento de Escolas de Penacova, Rua Dr. Homero Pimentel, n.º 1, 3360-191 Penacova.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.

b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

b.4) Formulário de candidatura.

5 - Método e critérios de selecção

Os métodos de selecção a utilizar serão os da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no Agrupamento de Escolas de Penacova no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

Por se tratar de procedimento concursal urgente, será aplicado o disposto no ponto 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.

6 - Composição do júri

Presidente: Ângela Maria Martinho Filipe Mendes Coelho (Coordenadora do Centro Novas Oportunidades).

Vogal Efectivo: Celeste Maria Simões (formadora do Centro Novas Oportunidades) que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Vogal Efectivo: Manuel José Silva Branco (Adjunto da Direcção).

Vogal suplente: Maria Fernanda Amaral (Subdirectora).

Vogal suplente: Sérgio Jorge Godinho (Adjunto da Direcção).

7 - Afixação das listas

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas de Penacova e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de cinco dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

21 de Outubro de 2011. - A Directora, Ana Clara Elvas de Andrade Almeida.

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