Aviso n.º 21384/2011, de 27 de outubro

Aviso n.º 21384/2011

Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, torna-se público que:

1 - Na sequência do deliberado, em reunião de 20-07-2011, pela Câmara Municipal de Almada e do despacho que proferi, em 18-10-2011, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, procedimentos Concursais Comuns para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de postos de trabalho para o desenvolvimento das actividades correspondentes aos conteúdos funcionais, descritos no anexo e conforme o n.º 1 do artigo 5.º da LVCR, nas seguintes carreiras/categorias:

Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes

Divisão de Transportes e Manutenção

Procedimento CU - 1 (um) Assistente Operacional (Mecânico)

Divisão de Jardins e Espaços Verdes

Procedimento CW - 1 (um) Assistente Operacional (Viveirista)

Departamento de Trânsito, Rede Viária e Manutenção

Divisão de Manutenção e Logística e

Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária

Procedimento CV - 4 (quatro) Assistentes Operacionais (Pedreiro)

2 - Aos presentes processos serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03-02; Lei n.º 12-A/2008 de 27-02 (LVCR), alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31-12 e adaptada à Administração Autárquica pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03-09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Lei n.º 59/2008 de 11-09, Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04, e Lei n.º 12-A/2010 de 30-06.

3 - Os trabalhadores recrutados serão posicionados na primeira posição remuneratória das respectivas categorias, nos termos do artigo 55.º da LVCR.

4 - O local de trabalho será na área do Concelho de Almada com a possibilidade de horário sujeito a turnos, abrangendo fins-de-semana.

5 - As actividades a executar abrangem as seguintes tarefas:

Procedimento CU (Mecânico) - detectar as avarias mecânicas, executar trabalhos de mecânica geral, afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas;

Procedimento CW (Viveirista) - funções num viveiro de plantas tendo por objectivo a cultura de sementes, bolbos, podas, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores ao ar livre ou em estufa para propagação; a determinação das variedades e das quantidades das espécies vegetativas a cultivar de acordo com as condições locais, épocas do ano e fins a que se destinam, e decisão da técnica de cultura a aplicar; a execução dos trabalhos de adubação, sementeira, transplantação, plantação, enxertia, rega, tratamentos fitossanitários e outros. Poderá por vezes proceder a ensaios para criar novas variedades de plantas. Os candidatos deverão possuir experiência na área (preferencial), espírito de equipa, sentido de responsabilidade e de serviço público, espírito de iniciativa e disponibilidade para trabalhar por turnos;

Procedimento CV (Pedreiro) - Conservação e Manutenção dos Edifícios e Equipamentos Municipais, Escolas, Mercados, Espaços Urbanos e Públicos, Construção e Manutenção da Rede Viária, entre outros: Aparelhar pedra em grosso; Realizar trabalhos de alvenaria de pedra, tijolo ou de blocos de cimento e outros materiais, através da utilização de diversas argamassas, que prepara, podendo também fazer o respectivo reboco; Assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Execução de muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo ser encarregue da montagem de armaduras muito simples; Execução de outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.

6 - Os métodos de selecção a utilizar, devido à necessidade de assegurar a realização das tarefas urgentes e inadiáveis previstas no mapa de pessoal para 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-01, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06-04, serão os seguintes:

6.1 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou em situação de mobilidade especial, que estejam integrados na carreira e sejam titulares das categorias colocadas a concurso e que se encontrem, ou se tenham por último encontrado, a executar a actividade caracterizadora dos postos de trabalho em causa: - Avaliação Curricular (AC), valorada na escala de 0 a 20 valores, analisará a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho detidos pelos candidatos, através da ponderação dos seguintes elementos: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho.

6.2 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou em situação de mobilidade especial, que não se encontrem, ou não se tenham por último encontrado, a executar a actividade caracterizadora dos postos de trabalho colocados a concurso, e para os candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:

Prova de Conhecimentos Específicos (PCE), será de natureza Prática, sem consulta, com a duração máxima de 45 minutos e a classificação expressa de zero (0) a vinte (20) valores, considerando-se a valoração até às centésimas e incidirá sobre conteúdos de natureza específica directamente relacionados com as exigências/tarefas da função, designadamente:

Identificação de materiais e ferramentas; Modo de execução (descrição das diversas fases) ou execução de tarefa(s) no âmbito das actividades a executar. Bibliografia (Sugestões): Manual FIA - Formação Inicial Acelerada e Manual FIC - Formação Inicial Comum, disponíveis em: http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesRodoviarios/ TransporteMercadorias/ManuaisFormacao/Paginas/ManuaisparaFormacaodeMotoristasd eVeiculosPesados.aspx; Mecânica Automóvel - Manual, 2009, Edições Alves Costa, ISNB: 9789728073305, no Procedimento CU;

Funções do Viveirista; Reprodução e desenvolvimento de plantas; Identificação de espécies e ferramentas; Modo de execução (descrição das diversas fases) ou execução de tarefa(s) no âmbito das actividades desenvolvidas por um Assistente Operacional (Viveirista). Bibliografia (Sugestões): Despacho n.º 1/90, sub-alínea 21 da alínea f), publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 23, de 27-01; http://www.portaldojardim.com; Manual de Viveiros, disponível em: http://users.isr.ist.utl.pt/~jmrs/hobbies/rocheira/documentation/fundec_manual _viveiros.pdf, no Procedimento CW;

Identificação de materiais e ferramentas; Execução de uma ou mais das seguintes tarefas: Aparelhar pedra em grosso; Um troço de parede em alvenaria de tijolo, a qual terá que ser rebocada; Assentamento de manilhas e cantarias; Montagem de armaduras ou de outros trabalhos similares ou complementares do descrito. Bibliografia (Sugestão): L.A. Falcão Bauer, Materiais de Construção, Livros Técnicos e Científicos Editora; G. Franco Moreno, Técnica de Construção com Tijolos, Plátano-Edições Técnicas, Colecção: Monografias Plátano Edições Técnicas, no Procedimento CV.

6.3 - A ordenação final (OF) dos candidatos resultará da aplicação das fórmulas

OF = AC

(para os candidatos mencionados no ponto 6.1) e

OF = PCE

(para os mencionados no ponto 6.2).

6.4 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam ao método de selecção ou os que obtenham classificação inferior a 9,5 valores neste ou na classificação final.

7 - Os Júris têm a seguinte composição, sendo os primeiros Vogais efectivos os substitutos dos Presidentes nas suas faltas e impedimentos:

Procedimento CU - Assistente Operacional (Mecânico):

Presidente - Eng.º Sérgio Emílio Alves Rebelo, Director do Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes, em regime de substituição;

1.º Vogal Efectivo - Eng.º António Manuel Videira de Sá, Chefe da Divisão de Transportes e Manutenção;

2.º Vogal Efectivo - Dra. Fábia Natacha Santos Mateus, técnica superior afecta ao Departamento de Recursos Humanos;

1.º Vogal Suplente - Sr. António Augusto Lemos Oliveira, Assistente Operacional (Mecânico) afecto à Divisão de Transportes e Manutenção;

2.º Vogal Suplente - Dra. Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, técnica superior afecta à Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.

Procedimento CW - Assistente Operacional (Viveirista):

Presidente - Eng.º Sérgio Emílio Alves Rebelo, Director do Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes, em regime de substituição;

1.º Vogal Efectivo - Arq.ª Cristina Isabel Rodrigues Vieira Nunes Fonseca, Chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes;

2.º Vogal Efectivo - Dr. Júlio Miguel de Ávila Sarmento Espalha, Chefe da Divisão de Pessoal;

1.º Vogal Suplente - Sr. Manuel José Rebelo, Coordenador Técnico afecto à Unidade Operacional de Conservação de Espaços Verdes da Divisão de Jardins e Espaços Verdes;

2.º Vogal Suplente - Dra. Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, técnica superior afecta à Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.

Procedimento V - Assistente Operacional (Pedreiro):

Presidente - Eng.ª Gertrudes Maria Gomes dos Santos Pedro, Chefe da Divisão de Manutenção e Logística;

1.º Vogal Efectivo - Eng.º. Jorge Manuel Aleixo Chaves, Chefe da Divisão da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária;

2.º Vogal Efectivo - Dra. Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, técnica superior afecta à Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos;

1.º Vogal Suplente - Sr. Carlos Manuel Laranjeira, Coordenador Técnico afecto à Unidade Operacional Manutenção e Logística da Divisão de Manutenção e Logística;

2.º Vogal Suplente - Sr. José Alberto Ferreira Durão, Coordenador Técnico afecto à Unidade Operacional de Infra-Estruturas Viárias e Intervenção Urbana da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária.

8 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Poderão candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:

9.1 - a) Tenham nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Tenham 18 anos de idade completos; c) não estejam inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício daquelas que se propõem desempenhar; d) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória;

9.2 - Sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e também, na impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho, detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme deliberado, em 20-07-2011, pela Câmara Municipal de Almada.

9.3 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória para todos os procedimentos.

10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita estes procedimentos.

11 - Quota de emprego conforme artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03-02, nos termos do: N.º 2 - é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência no procedimento CV; N.º 3 - o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal - nos procedimentos CU e CW. Os candidatos devem declarar, no formulário de candidatura, se necessitam de meios/ condições especiais de comunicação/ expressão para a realização do método de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supra mencionado.

12 - As candidaturas deverão ser entregues dentro do prazo, fixado no ponto 1 do presente aviso:

12.1 - Efectuadas através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível em http://www.m-almada.pt e no serviço de atendimento ao público do Departamento de Recursos Humanos, sito na Praça Professor Egas Moniz, n.º 38-E, na Cova da Piedade, 2800 -063 Almada, para onde podem ser enviados por correio registado, com aviso de recepção, ou entregues de 2.ª a 6.ª feira entre as 8h 30 m e as 15h 30 m;

12.2 - Acompanhados de:

a) Bilhete de Identidade actualizado ou cartão de cidadão, para confirmação de dados;

b) Cópia do certificado comprovativo da conclusão das habilitações literárias;

c) Curriculum vitae detalhado, onde conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, e a formação profissional detida;

d) Comprovativo das acções de formação frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com identificação das entidades promotoras, duração e respectiva data de frequência;

12.3 - Os candidatos com Relação Jurídica de Emprego Público, para além dos referidos no ponto anterior, também deverão entregar Declaração actualizada, emitida após o dia seguinte ao da publicação do presente aviso e autenticada pelo Serviço a que pertencem, da qual conste:

A modalidade de relação jurídica de emprego público que detêm, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupam e o respectivo grau de complexidade, para efeitos da alínea c)do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-01;

A caracterização, com descrição das funções desempenhadas, do posto de trabalho que ocupam ou ocuparam por último, no caso de trabalhador em SME, em conformidade com o estabelecido no respectivo Mapa de Pessoal aprovado e a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 1 ano.

12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no n.º 12.1, na alínea b) do n.º 12.2 e no n.º 12.3 determina a exclusão do candidato.

12.5 - Não serão aceites candidaturas e ou documentação necessária à sua instrução, apresentadas por via electrónica, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º n.º 3 alínea u) da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-01.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. As candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, serão excluídas.

14 - Serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-01, os candidatos:

14.1 - Excluídos e os aprovados, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo;

14.2 - Admitidos, para a realização do método de selecção com a indicação da respectiva data, hora e local.

15 - A lista, ordenada alfabeticamente, dos resultados obtidos será afixada no serviço de atendimento ao público do Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal e disponibilizada na sua página electrónica http://www.m-almada.pt.

15.1 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada no serviço de atendimento do Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal de Almada e disponibilizada na sua página electrónica, sendo ainda, nos termos do n.º 6 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-01 com as alterações da Portaria 145-A/2011, de 06-04, publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com a informação sobre a sua publicitação.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 de Outubro de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.

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