Aviso n.º 218/2002 (2.ª série), de 8 de janeiro

Aviso n.º 218/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto na categoria de técnico de 1.ª classe da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica (profissão de análises clínicas e saúde pública). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do director da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe para o preenchimento de seis lugares vagos no quadro de pessoal da Delegação do Porto do INSA, aprovado pela Portaria n.º 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 265/96, de 19 de Julho.

1.1 - Quotas dos lugares a prover:

a) Um lugar a preencher por funcionários da delegação do INSA;

b) Cinco lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal de outras instituições.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

4.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

4.2 - Requisitos especiais - os candidatos deverão ser possuidores de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal, ou curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão em questão, um e outro legalmente reconhecidos.

5 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10

sendo:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações literárias;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5.2 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no expositor junto à Secção de Pessoal da Delegação do Porto do INSA, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.

7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do Porto do INSA, podendo ser entregues na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, Porto, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 6 deste aviso.

7.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos da formação profissional complementar;

c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública;

d) Curriculum vitae (três exemplares).

7.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no n.º 4.1 do presente aviso, desde que o declarem sob compromisso de honra no próprio requerimento.

7.4 - Os candidatos funcionários da Delegação do Porto do INSA estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais, assim como de documentos que se encontrem arquivados no seu processo individual.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre o que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, assim como dos documentos que instruem o processo de candidatura ao concurso.

9 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Helena de Góis Pinto da Cruz, técnica.

Vogais efectivos:

Maria Orquídea Rodrigues da Conceição, técnica principal.

Lina Maria Figueiredo Monteiro, técnica principal.

Vogais suplentes:

Maria de Lurdes Magalhães, técnica especialista.

Maria Dulce da Rocha Almeida Gomes, técnica principal.

Todos os elementos do júri são funcionários da Delegação do Porto do INSA e estão integrados na carreira e profissão para a qual o concurso é aberto.

10 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 de Dezembro de 2001. - Pelo Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.