Aviso n.º 21890/2025/2, de 3 de setembro

Aviso n.º 21890/2025/2

1 - Nos termos do estabelecido nas alíneas b) e d) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., cuja relação jurídica de emprego público cessou, por motivo de aposentação:

2 - De acordo com os artigos 289.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores, que detinham contrato de trabalho a termo incerto no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., e cuja relação jurídica de emprego público cessou, por motivo de denúncia do contrato em funções públicas, por iniciativa dos trabalhadores:

3 - Para os efeitos previstos na alínea d) do artigo n.º 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de falecimento do trabalhador:

4 - De acordo com os artigos 303.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores, que requereram a exoneração do cargo, por iniciativa dos trabalhadores:

5 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna -se público a consolidação da mobilidade na categoria e intercarreiras de diversos trabalhadores no mapa de pessoal do IGeFE, I. P., nos termos dos artigos 99.º e 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Consolidação na Categoria:

Consolidação Intercarreiras:

6 - Nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, bem como nos termos do disposto nos artigos 28.º e 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, considerando o disposto no Despacho n.º 3186/2024, de 21 de março de 2024, na sua redação atual - após a alteração do Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho de 2024, e a Declaração de Retificação n.º 580/2024/2, de 2 de julho de 2024, todos publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 61/2024, de 26 de março de 2024 e n.º 118/2024, de 20 de junho de 2024, torna-se público que, no âmbito dos procedimentos concursais na modalidade de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento em entidade centralizada, na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelos Procedimento de oferta de Colocação (POC) POC2024/121; POC2024/97;POC24/96 e POC2024/89, na plataforma de Emprego Público da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qualidade de entidade de recrutamento centralizado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

28 de agosto de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Fernanda Maria Duarte Nogueira.

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