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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 21982/2021, de 23 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fica sem efeito o Aviso n.º 3343/2021, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2021
TEXTO
Aviso n.º 21982/2021
Em virtude da publicação com referência incorreta ao tipo de ato, ao abrigo do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica sem efeito o Aviso n.º 3343/2021, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2021.
12 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
314747463