Aviso n.º 22488/2026/2, de 11 de setembro

Aviso n.º 22488/2026/2

Consulta pública de projetos de Regulamentos no âmbito do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa

Para efeitos dos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, submete-se a consulta pública os seguintes projetos de Regulamentos, aprovados em reunião de 15 de julho de 2026 do Conselho Científico do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-ULisboa), visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados:

a) Projeto de Regulamento para a Avaliação do Período Experimental de Investigadores do IGOT-ULisboa;

b) Projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Investigadores do IGOT-ULisboa;

c) Projeto de Regulamento Geral de Prestação de Serviço dos Investigadores do IGOT-ULisboa.

Os projetos de Regulamentos podem ser consultados no sítio institucional do IGOT-ULisboa, em www.igot.ulisboa.pt.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de trinta dias úteis contados da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@igot.ulisboa.pt.

8 de setembro de 2026. - O Presidente do IGOT-ULisboa, Mário Vale.

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