Aviso n.º 22505/2026/2, de 11 de setembro

Aviso n.º 22505/2026/2

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de para a carreira/categoria de Assistente Técnica, para a Unidade de 4.º Grau de Escola a Tempo Inteiro, do município de Almeirim, publicitado no Diário da República 2.ª série n.º 213, de 04/11/2025, Aviso n.º 27589/2025/2 e na BEP com o código OE202511/0037, quanto à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de Almeirim, datado de 02 de março de 2026 e publicitada no Diário da República, 2.ª série n.º 49 de 11/03/2026 com o Aviso n.º 5342/2026/2, foi contratada a seguinte trabalhadora:

a) Ana Margarida Barradas Caetano, admitida para a Divisão Sociocultural e Educativa, Unidade de 4.º grau de Escola a Tempo Inteiro do Município de Almeirim para aí exercer atividade;

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração mensal atualmente de 1 035,63€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 7.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 180 dias, com início de produção de efeitos a 01/09/2026 conforme classificação na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma.

O Júri da avaliação do período experimental, para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.^os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea b) do 49.º, todos do anexo à Lei n.º 35/2014 é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédia da Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde, do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Luísa Isabel Madureira Branco, Assistente Técnica, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Rita Lopes Pires, Técnico Superior, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde, Serviço EMIC, do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Dirigente Intermédio na Unidade de 4.º grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

O júri agora constituído vai, na sua primeira reunião, determinar e fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final para a fase do período experimental.

A primeira vogal efetiva é quem substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

As deliberações do júri são tomadas com a participação efetiva e presencial de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações serem tomadas por maioria e sempre por votação nominal, serem fundamentadas e registadas por escrito em ata, podendo o avaliado ter acesso, nos termos da lei, às atas e documentos em que as deliberações assentam.

2 de setembro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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