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Ato Original
Aviso n.º 23395/2026/2
Procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de (1) um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, área de jornalismo e/ou ciências da comunicação, a afetar ao Gabinete de Comunicação.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, conjugado com o artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foi homologado, por meu despacho de 26 de agosto de 2026, o relatório de avaliação final do período experimental da seguinte trabalhadora:
Patrícia Alexandra dos Santos Fernandes, com a avaliação final de 18,00 valores.
Nos termos do n.º 4 do artigo 46.º da referida Lei, a trabalhadora acima identificada concluiu com sucesso o período experimental relativo ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado a 01 de fevereiro de 2026, no âmbito do procedimento concursal publicado na BEP (Bolsa de Emprego Público) com o código de oferta n.º OE202501/0428, a 14 de janeiro de 2025, e por Aviso (extrato) n.º 1224/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2025.
28 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.
320038681
