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Ato Original
Aviso n.º 23496/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de seis postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 11004/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Carlos Miguel Ribeiro Alves e Nuno Miguel Lopes Miranda, com efeitos a 04 de maio de 2026, António José de Barros Carvalho, com efeitos a 01 de junho de 2026 e, Adeline Cortez de Freitas Fernandes, com efeitos a 01 de julho de 2026. E, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de reserva de trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 24945/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 08 de novembro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras, Lina Maria Gomes Ruas, Sónia da Cunha Martins e Ivonilde Jerónimo Moreira Ramos de Oliveira, com efeitos a 01 de junho de 2026 e, Stela Teixeira Araújo Pinheiro, Solange Oliveira Batista Estanislau e Alcinda Fortes Silva, com efeitos a 03 de agosto de 2026. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.
17 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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