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Ato Original
Aviso n.º 23497/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de seis postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 11004/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador, Filipe Jorge Fernandes Simões, com efeitos a 04 de maio de 2026. A remuneração mensal do referido trabalhador foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória Única.
18 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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