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Ato Original
Aviso n.º 23645/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 14349/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 05 de junho de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras, Inês Ribeiro Abrantes e Inês Delgado Rosa, com efeitos a 04 de maio de 2026. E, na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 16492/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 03 de julho de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Tomás Rodrigues Oliveira e Carolina Silva Fonseca, com efeitos a 04 de maio de 2026. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.
17 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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