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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23879/2011, de 14 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para utilização de rótulos e caderno de especificações à empresa Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A.
TEXTO
Aviso n.º 23879/2011
Autorização para utilização de rótulos e caderno de especificações à empresa Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d), do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A., por despacho de 6 de Maio de 2010, do Senhor Director Adjunto, Dr. Bruno Dimas, torna-se público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A. o direito de utilizar o caderno de especificações e os rótulos reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do Anexo V do Regulamento n.º 543/2008 da Comissão de 16 de Junho, para a comercialização de carne de aves de capoeira, com o rótulo Frango do Campo Pingo Doce.
2 - A SGS, Portugal, S. A. é reconhecida como Organismo de Controlo dos rótulos constantes do presente diploma.
3 - Este aviso anula o aviso n.º 582/2005, publicado no Diário da República n.º 17, 2.ª série, de 25 de Janeiro.
6 de Dezembro de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO I
Identificação do rótulo
O rótulo é composto por duas formas quadrangulares sobrepostas. A primeira forma quadrangular, superior, em fundo verde-escuro, apresenta no canto superior esquerdo os símbolos de produto para contacto com géneros alimentícios e de produto reciclável em tom verde mais claro. Imediatamente abaixo, o número de registo da unidade de abate - PT.B-521-CE-. No canto superior direito, sobre um rectângulo em fundo negro insere-se a expressão "Pingo doce" em letra branca. Por baixo, apresenta um outro rectângulo em fundo verde-claro marginado perifericamente por uma linha em tom verde mais escuro onde se insere a expressão "Frango do Campo" em letra preta.
Este último rectângulo sobrepõe-se parcialmente à figura estilizada de um galináceo em cor verde clara que ocupa a parte central desta forma quadrangular. No interior da figura e em baixo, inscrevem-se as expressões," Frango criado ao ar livre. Ave de produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias, alimentada com 70 % de cereais. Rigoroso controlo da qualidade desde a origem". À esquerda da figura inserem-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o logotipo do organismo de controlo, SGS.
A forma quadrangular inferior. Em fundo branco marginado periféricamente por uma linha em verde-escuro, estriada por linhas transversais em verde mais claro, destina-se à aposição das menções obrigatórias definidas por lei. Sobre a linha horizontal inferior inscreve-se em letra de cor branca, o número de contacto do serviço de informação ao cliente, e imediatamente abaixo, da linha, increve-se a identificação da empresa distribuidora e a morada.
ANEXO II
Identificação do rótulo
O rótulo é composto por duas formas quadrangulares sobrepostas. A primeira forma quadrangular, superior, em fundo verde-escuro, apresenta no canto superior esquerdo os símbolos de produto para contacto com géneros alimentícios e de produto reciclável em tom verde mais claro. Imediatamente abaixo, o número de registo da unidade de abate - PT.B-516-CE-. No canto superior direito, sobre um rectângulo em fundo negro insere-se a expressão "Pingo doce" em letra branca. Por baixo, apresenta um outro rectângulo em fundo verde-claro marginado perifericamente por uma linha em tom verde mais escuro onde se insere a expressão "Frango do Campo" em letra preta.
Este último rectângulo sobrepõe-se parcialmente à figura estilizada de um galináceo em cor verde clara que ocupa a parte central desta forma quadrangular. No interior da figura e em baixo, inscrevem-se as expressões," Frango criado ao ar livre. Ave de produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias, alimentada com 70 % de cereais. Rigoroso controlo da qualidade desde a origem". À esquerda da figura inserem-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o logotipo do organismo de controlo, SGS.
A forma quadrangular inferior. Em fundo branco marginado periféricamente por uma linha em verde-escuro, estriada por linhas transversais em verde mais claro, destina-se à aposição das menções obrigatórias definidas por lei. Sobre a linha horizontal inferior inscreve-se em letra de cor branca, o número de contacto do serviço de informação ao cliente, e imediatamente abaixo, da linha, increve-se a identificação da empresa distribuidora e a morada.
ANEXO III
Identificação do rótulo
O rótulo é composto por duas formas quadrangulares sobrepostas. A primeira forma quadrangular, superior, em fundo verde-escuro, apresenta no canto superior esquerdo os símbolos de produto para contacto com géneros alimentícios e de produto reciclável em tom verde mais claro. Imediatamente abaixo, o número de registo da unidade de abate - PT.R-505-CE-. No canto superior direito, sobre um rectângulo em fundo negro insere-se a expressão "Pingo doce" em letra branca. Por baixo, apresenta um outro rectângulo em fundo verde-claro marginado perifericamente por uma linha em tom verde mais escuro onde se insere a expressão "Frango do Campo" em letra preta. Este último rectângulo sobrepõe-se parcialmente à figura estilizada de um galináceo em cor verde clara que ocupa a parte central desta forma quadrangular. No interior da figura e em baixo, inscrevem-se as expressões," Frango criado ao ar livre. Ave de produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias, alimentada com 70 % de cereais. Rigoroso controlo da qualidade desde a origem". À esquerda da figura inserem-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o logotipo do organismo de controlo, SGS.
A forma quadrangular inferior. Em fundo branco marginado periféricamente por uma linha em verde-escuro, estriada por linhas transversais em verde mais claro, destina-se à aposição das menções obrigatórias definidas por lei. Sobre a linha horizontal inferior inscreve-se em letra de cor branca, o número de contacto do serviço de informação ao cliente, e imediatamente abaixo, da linha, increve-se a identificação da empresa distribuidora e a morada.
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