Aviso n.º 239/99, de 15 de dezembro

Aviso n.º 239/99

Por ordem superior se torna público que a Lituânia assinou, em 8 de Setembro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 244/94, de 4 de Outubro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 13 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 8/97, de 16 de Janeiro.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira